O líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta segunda-feira que o Congresso Nacional não possui a “obrigação” de aprovar a medida provisória que o Governo Federal planeja editar em breve com propostas de arrecadação alternativas ao aumento da taxação do IOF, destacando que o Poder Executivo ainda não apresentou até então propostas fiscais fundamentais.
“Não existe (por parte) do Congresso o compromisso de validar essas medidas que chegarão na medida provisória. Ela será encaminhada, somente, para evitar o aumento do contingenciamento, que atualmente está em R$ 30 bilhões. Se excluirmos o decreto do IOF, (o bloqueio orçamentário) chegaria a R$ 50 bilhões”, disse ele, durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
A declaração de Motta vem um dia após ele, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) e líderes partidários da base aliada se reunirem com o ministro da Economia, Fernando Haddad, que anunciou medidas para “ajustar” o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no último mês.
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Haddad Planeja Resolver Mudanças no IOF e Medidas Estruturais Fiscais Esta SemanaConforme o presidente da Câmara, o encontro anterior foi produtivo, embora pouco tenha sido discutido sobre a análise estrutural das contas públicas.
Motta mencionou que o governo manifestou a intenção de elevar a tributação das casas de apostas e empresas de tecnologia financeira, e de passar a tributar papéis atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio.
O presidente da Câmara também afirmou que o governo reconheceu a necessidade de iniciar um debate sobre a redução das isenções fiscais, medida que não seria por meio de medida provisória, mas sim por projeto de lei complementar ou por proposta de reforma constitucional.
Motta ressaltou que as ações anunciadas pelo governo estão focadas apenas na arrecadação, mas que é crucial abordar o debate da revisão dos gastos públicos. Ele sugeriu debater a reforma administrativa e a desvinculação de algumas receitas.
“Existe um esgotamento no país em relação a essas medidas, este é um sentimento da maioria absoluta das pessoas”, disse ele, ao enfatizar o aumento das despesas obrigatórias nos últimos anos.
O presidente da Câmara afirmou que, independentemente de quem seja eleito no próximo pleito presidencial, o país está se encaminhando para uma “situação de difícil governança” e que o próximo governo terá que implementar uma “mudança brusca” nas despesas.
Fonte: Money Times
