Após a demora na validação do Orçamento atual e a postergação no pagamento de créditos judiciais, as finanças públicas geraram surpresa. No mês de março, houve superávit primário de R$ 1,096 bilhão nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). No mesmo período do ano passado, as contas apresentavam déficit de R$ 1,024 bilhão.
Este é o melhor resultado positivo para marços desde 2021, quando o Governo Central alcançou superávit de R$ 2,038 bilhões. O desempenho superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com o levantamento Prisma Fiscal, divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas do mercado estimavam déficit de R$ 3,5 bilhões no último mês.
Com o superávit registrado em março, as finanças públicas se mantêm positivas no acumulado do ano. Nos três primeiros meses de 2025, o Governo Central obteve superávit primário de R$ 54,532 bilhões, o melhor resultado desde que os registros começaram em 1997. No mesmo período do ano passado, o superávit era de R$ 20,171 bilhões.
Taxa de Desemprego entre Jovens Diminui pela Metade de 2019 a 2024
Petrobras Registra Crescimento de 5% e Alcança 2,77 Milhões de Barris em 2025
Déficit das Contas Públicas Atinge R$ 19 Bilhões em Fevereiro
Déficit Primário do Governo Central Cai em Fevereiro com Redução de DespesasO superávit primário indica a diferença entre as receitas e os gastos, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo sistema fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central. Na margem inferior da meta, isso corresponde a um déficit de até R$ 30,97 bilhões.
O Orçamento de 2025 prevê déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Considerando somente os gastos dentro do sistema, está previsto um superávit primário de R$ 14,5 bilhões. O sistema fiscal exclui R$ 44,1 bilhões de créditos judiciais (dívidas com decisão judicial definitiva a serem quitadas pelo governo).
Recebimentos
Comparando com março do ano precedente, houve elevação nos recebimentos, porém redução nas despesas quando descontada a inflação. No mês anterior, os recebimentos líquidos aumentaram 6,3% em valores nominais. Após desconto da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alta foi de 0,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5% em valores nominais, porém diminuíram 0,5% após a exclusão da inflação.
O superávit primário foi impulsionado pela elevação da arrecadação federal em março. Se considerarmos somente os recebimentos administrados (relativos ao pagamento de tributos), houve aumento de 5,6% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da alta do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. O crescimento do lucro trimestral de empresas, especialmente financeiras, também contribuiu para o caixa do Tesouro.
Os recebimentos não administrados pela Receita Federal caíram 12,5% descontada a inflação na mesma comparação. Os principais motivos da queda foram os pagamentos de dividendos de estatais, que diminuíram R$ 1,6 bilhão devido aos menores lucros da Caixa Econômica Federal, e o repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Nacional em março do ano anterior, que não se repetiu em março deste ano.
Gastos
No que se refere às despesas, o principal motivo da redução foi a postergação do pagamento de créditos judiciais. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o Tesouro efetuará aproximadamente R$ 70 bilhões de créditos judiciais em julho, na data habitual, após um acordo com o Banco Central para evitar a ampliação da circulação monetária na economia.
No ano passado, houve uma antecipação de cerca de R$ 30 bilhões de pagamentos em fevereiro.
O segundo motivo foi o atraso na aprovação do Orçamento, que levou o governo a adiar o pagamento do aumento salarial aos servidores para maio. Ademais, o governo restringiu em R$ 128,4 bilhões a execução do Orçamento até maio.
As despesas com a Previdência Social subiram 1,6% acima da inflação devido ao aumento no número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. As despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram em ritmo mais acelerado: 9,8% acima da inflação, pelos mesmos motivos. Devido à antecipação do pagamento do seguro-defeso neste ano, o desembolso com abono salarial e seguro-desemprego cresceu 23,5% na mesma comparação.
As despesas mandatórias com controle de fluxo (que incluem os programas sociais) diminuíram 5,9% em março descontada a inflação em relação ao mesmo mês do ano anterior. As despesas com o Bolsa Família, que está passando por uma revisão constante de cadastro, decresceram R$ 1 bilhão. E as despesas com saúde reduziram R$ 1,2 bilhão.
As despesas discricionárias (não obrigatórias) diminuíram 22,9% descontada a inflação em março na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A diminuição reflete o atraso no Orçamento e a restrição da execução vigente até maio. Os gastos com o funcionalismo federal recuaram 2%, igualmente considerando a inflação. No entanto, Ceron admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
No que concerne aos investimentos (obras públicas e aquisição de equipamentos), o total nos três primeiros meses do ano atingiu R$ 9,517 bilhões. O valor representa redução de 10% descontado o IPCA em comparação com o mesmo período de 2024.
O secretário do Tesouro atribuiu a redução ao atraso na aprovação do Orçamento. Até a sanção da lei orçamentária, os investimentos estavam sendo realizados com restos a pagar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
Fonte: Agência Brasil
