A proposta do governo que muda regras do Imposto de Renda (IR) resultará em um custo total de R$ 3 bilhões para cidades e R$ 1,5 bilhão para Estados anualmente, valor substancialmente menor em comparação com as cifras divulgadas por representantes dos entes federativos, de acordo com declarações desta terça-feira (27) do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Durante uma sessão pública na Câmara dos Deputados, Barreirinhas explicou que essa despesa surgirá devido à diminuição da retenção de imposto na origem pelos governos locais, relacionada ao aumento da isenção de IR para indivíduos com renda de até R$ 5 mil.
O representante declarou que não haverá impacto negativo nos repasses aos fundos de participação dos Estados e municípios, que recebem transferências do governo central com base nos ganhos do IR. Ele acrescentou que a redução oriunda da ampliação da faixa de isenção será compensada pela criação de um imposto mínimo sobre pessoas com alta renda.
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Secretário da Receita Federal defende declaração de Imposto de Renda 100% pré-preenchida no BrasilAlém disso, Barreirinhas argumentou que a diminuição prevista nas receitas dos entes é consideravelmente inferior ao aumento na arrecadação ocorrido entre 2015 e 2022 devido à falta de atualização da tabela do IR nesse período.
No encontro, o Líder da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estimou que a queda na arrecadação apenas para os governos municipais será de R$4,9 bilhões em receitas próprias e de R$ 4,6 bilhões em transferências do governo federal.
Fonte: Money Times
