A companhia Nestlé foi autuada pelo órgão de defesa do consumidor Procon-SP devido à propaganda ilusória. O valor da penalidade é de R$ 13 milhões, calculado conforme o artigo 56 do Código de Proteção ao Cliente. A fabricante de mantimentos tem o direito de apelar contra o veredicto.
Segundo o Procon, a organização lançou no mercado mercadorias que “não tinham os elementos mencionados na embalagem, caracterizando uma violação ao Código de Defesa do Consumidor”.
A propaganda aparentemente enganosa, conforme a instituição de proteção aos consumidores, estava presente nos rótulos dos itens Bolacha Nesfit Aveia e Mel e Bolacha Nesfit Leite e Mel, Bolacha Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.
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IPEL Anuncia Investimento de R$ 80 Milhões para Modernização Industrial até 2025Também foi avaliado o produto Mistura de Nata, cuja constituição é Mistura de Nata UHT e Soro de leite, e faz parte dos casos de autuação feitos pelo Procon-SP. Segundo a organização, “o comprador foi claramente levado ao equívoco quanto às propriedades e à formação dos produtos em questão”.
Nestlé
Em comunicado, a Nestlé declarou que obedece as leis em vigor, incluindo as normas relacionadas à etiquetagem e comunicação de seus produtos. “Referente aos itens citados, é importante salientar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do conjunto de produtos da empresa, tendo sido interrompidos em 2022. O mesmo se aplica à “Mistura de Nata”, que não é mais vendida pela companhia desde 2023”.
A empresa mencionou ainda que vai apresentar argumentos às autoridades “reforçando seu compromisso com a moral e a transparência na propaganda de seus produtos, bem como sua atuação em concordância com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”
Páscoa
O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na venda de produtos para a Páscoa.
Foram inspecionados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram encontradas falhas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visitados).
Na cidade de São Paulo, os principais problemas identificados pelas equipes foram a falta de informação do preço, discrepâncias na divulgação da lista de ingredientes e na indicação da presença ou ausência de glúten.
Nas cidades do interior e litoral, a maioria das transgressões estava relacionada à omissão da data de validade ou à presença de produtos vencidos, seguida pela ausência ou inadequação da informação de preço.
Fonte: Agência Brasil
