A partir deste dia, 1º de abril, compras realizadas em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e AliExpress, tornam-se mais dispendiosas. Isso ocorre em razão da nova taxa, que passa de 17% para 20%, do Imposto sobre Movimentação de Produtos e Serviços (IMPS), que entrou em vigor hoje.
O incremento da taxa foi uma deliberação tomada em dezembro de 2024, durante a 47ª Reunião Comum do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), com o intuito de alinhar o tratamento fiscal das importações ao praticado com mercadorias vendidas internamente, estabelecendo condições mais equitativas para a produção e o comércio doméstico.
Assim, a meta é promover a equidade competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de artigos fabricados no Brasil.
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Aumento da Alíquota do ICMS para Compras Internacionais: de 17% para 20%
Lucro da JBS (JBSS3) atinge R$ 2,412 bilhões no 4º trimestre de 2024; proposta de distribuição de R$ 4,4 bilhões em dividendos.O Consefaz enfatiza que a modificação busca preservar os empregos e os rendimentos dos cidadãos brasileiros, em um contexto de economia global cada vez mais interligada. Além disso, procura harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os itens produzidos e comercializados no Brasil.
O aumento da taxa deve resultar em uma carga fiscal mais alta para os clientes das lojas internacionais. Anteriormente, em agosto de 2024, houve um aumento na tributação sobre mercadorias importadas, com o fim da isenção do imposto de importação para compras acima de US$ 50.
Nessa nova conjuntura, um item de R$ 100, por exemplo, acarretará um gasto de R$ 60 em impostos, resultando em um preço final de R$ 160 para o consumidor. Adicionalmente, a carga total para as lojas estrangeiras pode chegar a 60%.
Esse cálculo leva em consideração o imposto de importação de 20% e o IMPS de 20%. Ambos passam a vigorar em abril.
Veja o arquivo divulgado pelo Consefaz:
Fonte: Crypto Money
