Depois de mais de dois meses de coleta de opiniões, chega ao fim na quinta-feira (27) a pesquisa pública para o cronograma regulatório do Departamento de Brindes e Apostas (DBA) do Ministério da Economia para 2025 e 2026. A entidade planeja divulgar em 4 de abril o cronograma sobre a regulação de apostas para o período.
Indivíduos e organizações interessadas têm até o dia de hoje para apresentar sugestões por escrito através da plataforma Participa + Brasil. Em 21 de fevereiro, o DBA realizou uma audiência pública para coletar mais contribuições.
As pesquisas abrangerão não apenas os conteúdos das novas regulamentações, mas também determinar os assuntos a serem abordados e em que sequência. O cronograma regulatório original apresentado em fevereiro pode ser alterado com base nas sugestões.
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Governo antecipa pagamento do 13º salário para aposentados do INSS em abril e maio de 2024O cronograma foi revelado após a regulamentação das apostas, debatida no ano passado e implementada em 1º de janeiro, com a relação das empresas de apostas virtuais autorizadas a operar no país. Agora, o DBA planeja incluir na agenda regulatória temas como as promoções comerciais e a loteria instantânea (Lotex).
Em fevereiro, o DBA anunciou a intenção de estabelecer um registro de pessoas proibidas de apostar. O banco de dados irá englobar indivíduos excluídos pela legislação (como líderes esportivos, treinadores de futebol, jogadores, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores). Além dessas informações, o registro incluirá aqueles proibidos por decisão judicial.
Os detalhes do registro serão objeto de uma nova pesquisa pública no segundo trimestre (abril a junho). A lista negra está programada para entrar em vigor na segunda metade do ano. No entanto, a implementação do banco de dados em escala nacional é uma das primeiras questões do cronograma regulatório a ser divulgada em abril.
Fonte: Agência Brasil
