Os reformados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais alvo de cortes automáticos para organizações da sociedade civil, mesmo que tenham consentido a retirada, comunicou nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. De acordo com ele, a devolução dos montantes cortados neste mês será efetuada no próximo vencimento.
“Os fundos subtraídos dos reformados que seriam destinados às associações em maio já não seguirão para as associações. Esses fundos serão retidos e, no próximo vencimento, serão restituídos aos reformados. Sendo assim, é possível afirmar com clareza que, a partir de agora, nenhum reformado terá sua remuneração cortada”, afirmou Carvalho em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
No dia anterior (23), o governo havia suspenso todos os acordos com as organizações – associações, sindicatos e confederações – que cortavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que ocorreria com os montantes cortados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até o dia 8 de maio.
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Governo Anuncia Novas Medidas para Oferecer Crédito Barato aos TrabalhadoresConforme Carvalho, nenhum reformado ou beneficiário do INSS terá descontos até que as investigações da Operação Sem Desconto finalizem e que o governo estabeleça um novo arcabouço legal para acordos entre o INSS e organizações da sociedade civil.
“Somente após esse trabalho que será realizado, teremos uma reestruturação disso. E então sim, aqueles que voluntariamente desejarem se associar e porque consideram que é vantajoso para eles, as organizações, que certamente também passarão por uma avaliação e serão consideradas organizações idôneas, sérias, que merecem a confiança desses reformados. Aí sim, eles terão os cortes que acordarem com as próprias organizações”, declarou o ministro da CGU.
Antecedentes
No período de 2019 a 2024, essas organizações cortaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, entretanto a quota parte desse montante decorrente de cortes ilegais não foi divulgada. O montante será levantado por um grupo de trabalho a ser constituído.
Por meio de acordos com o INSS, o segurado podia ter cortada uma mensalidade por organizações que representam reformados e beneficiários em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. Contudo, havia reclamações de retiradas não autorizadas. De acordo com a PF e a CGU, o esquema teve início em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de acordos.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, enfatizou que, com a suspensão dos cortes, os reformados e beneficiários não precisam mais acessar o aplicativo Meu INSS ou o site de mesmo nome para requerer a exclusão do acordo com a associação. Segundo ela, os reformados e beneficiários também não necessitarão ir às agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos acordos com as associações], o procedimento será aprimorado”, afirmou Floriano.
Reembolso sem prazo
Quanto ao reembolso dos montantes indevidamente cortados, Carvalho informou que não consegue estabelecer um prazo, pois o governo necessita revisar detalhadamente todos os cortes, o que dependerá do levantamento a ser realizado por um grupo de trabalho que será constituído.
“Não é viável determinar um prazo para quando os reformados que foram cortados ilegalmente serão ressarcidos. Aqueles reformados que tiveram ilegalmente os cortes, nós, governo federal, garantiremos a restituição”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os montantes cortados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que os cortes indevidos serão ressarcidos. “Não conseguimos especificar quais cortes são irregulares. A ação de reembolso faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos acordos e assegurar o reembolso dos montantes com comprovação de cortes indevidos.
“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, estaremos ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos desta fraude bilionária sejam restituídos”, disse Messias.
Fonte: Agência Brasil
