Os reformados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão mais objeto de reduções automáticas para organizações da sociedade civil, mesmo que tenham concedido a aprovação, mencionou nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. De acordo com ele, a devolução dos montantes descontados neste período será feita na próxima remessa de pagamento.
“Os montantes descontados dos reformados que deviam ir para as associações em maio já não vão mais em direção às associações. Esses montantes serão preservados e, na próxima remessa de pagamento, serão reembolsados aos reformados. Portanto, é possível afirmar, de forma bem clara, que, a partir de agora, nenhum reformado terá valores retirados de seu pagamento”, comunicou Carvalho em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
No dia anterior (23), o governo havia interrompido todos os convênios com as organizações – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para custear serviços. Contudo, não estava explícito o que ocorreria com os montantes descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.
INSS: Aposentados Dispensados de Solicitar Exclusão de Descontos Indevidos
Governo do RS Repassa Verbas para Contenção de Cheias em MunicípiosSegundo Carvalho, nenhum reformado ou beneficiário do INSS sofrerá reduções até que as investigações da Operação Sem Desconto terminem e que o governo estabeleça um novo marco regulatório para convênios entre o INSS e organizações da sociedade civil.
“Somente após esse trabalho que será realizado, teremos uma reestruturação disso. E então sim, aqueles que livremente desejarem se associar e porque acham que vale a pena para eles, as organizações, que, sem dúvida, também serão submetidas a uma avaliação e serão consideradas organizações idôneas, sérias, que merecem a confiança desses reformados. Então sim, eles terão os descontos que acordarem com as próprias organizações”, afirmou o ministro da CGU.
Antecedentes
Entre 2019 e 2024, essas organizações descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a proporção desse valor resultante de descontos ilegais não foi divulgada. O montante será apurado por um grupo de trabalho a ser formado.
Através de convênios com o INSS, o segurado poderia ter deduzida uma mensalidade por organizações que representam reformados e beneficiários em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia reclamações de remoções não autorizadas. Conforme a PF e a CGU, o esquema teve início em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa facilitou o fechamento de convênios.
Suspensão
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, enfatizou que, com a interrupção dos descontos, os reformados e beneficiários não precisam mais acessar o aplicativo Meu INSS ou o site de mesmo nome para requerer a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os reformados e beneficiários também não terão que comparecer a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a dedução.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será aperfeiçoado”, afirmou Floriano.
Reembolso sem prazo
Quanto ao reembolso dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não é possível determinar prazo, pois o governo precisa revisar minuciosamente todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser realizado por um grupo de trabalho que será constituído.
“Não é viável estipular prazo para quando reformados descontados indevidamente serão reembolsados. Aqueles reformados que tiveram de forma ilegal os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a devolução”, declarou o ministro da CGU.
Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as deduções indevidas serão reembolsadas. “Não conseguimos especificar quais descontos são irregulares. A ação de reembolso faz parte de um plano que será apresentado posteriormente”, explicou a diretora do INSS.
AGU
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicou que os esforços do órgão se concentrarão em duas frentes: auxiliar o INSS a eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o reembolso dos valores com comprovação de descontos indevidos.
“Cada vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós estaremos ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam reembolsados”, disse Messias.
Fonte: Agência Brasil
