Reforma Tributária: Simplificação ou caos organizado para empresas brasileiras?

A promessa de simplificação tributária, principal bandeira da recém-aprovada reforma, pode esconder desafios significativos para empresas brasileiras. O alerta vem de especialistas que apontam contradições no novo sistema que substituirá PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelos novos IBS, CBS e Imposto Seletivo.

A análise detalhada dos novos mecanismos revela que, apesar da intenção de desburocratizar, a implementação pode criar um cenário de “caos organizado” durante o período de transição, que se estenderá até 2032.

O complexo sistema por trás do IBS

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará ICMS e ISS, promete acabar com a guerra fiscal entre estados e municípios. Entretanto, sua estrutura apresenta contradições importantes.

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“A alíquota será variável por ente federativo, o que levanta perguntas: quantas alíquotas diferentes teremos?”, questiona Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e tributarista que participou ativamente dos debates da reforma desde 2019.

Ribeiro, que atuou como expositor em audiências públicas no Congresso Nacional e assessorou senadores e deputados, enfatiza os riscos da implementação:

“A simplicidade do IBS depende de como será implementado. A convivência de alíquotas estaduais e municipais pode criar um sistema complexo para as empresas e até mesmo para o cidadão entender o preço final.”

CBS: o peso sobre o setor de serviços

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá PIS e Cofins com uma alíquota única, mas já enfrenta resistência do setor de serviços, que prevê aumento significativo na carga tributária.

O motivo é estrutural: empresas de serviços têm como principal insumo a folha de pagamentos, que não gera créditos tributários como acontece com mercadorias.

“A CBS traz a ideia de simplificação, mas é um peso enorme para setores que não conseguem se beneficiar de créditos tributários. Quem vende serviço para pessoas físicas, MEI e até outras empresas do Simples Nacional, e não mercadoria, ou aumentará significativamente os preços ou pode sair no prejuízo,” explica Ribeiro.

Imposto Seletivo: controle ou arrecadação?

O terceiro pilar da reforma, o Imposto Seletivo, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais e jogos de apostas.

Embora a justificativa seja desestimular o consumo desses itens, especialistas alertam para o risco de o tributo ser utilizado para compensar déficits orçamentários.

“O Imposto Seletivo é como um curinga no baralho fiscal. Pode ser usado de forma eficiente, mas também abre margem para abusos e conta de chegada”, alerta o tributarista.

A transição: dois sistemas em paralelo

Um dos maiores desafios será o período de transição. Até 31 de dezembro de 2032, os sistemas antigo e novo conviverão simultaneamente, criando uma complexidade operacional sem precedentes para as empresas.

A ROIT, que ganhou notoriedade ao prever corretamente a alíquota de referência de 29,5% para o IVA (que engloba IBS e CBS), está desenvolvendo tecnologias como a Calculadora da Reforma Tributária para auxiliar as empresas durante este período.

“Quem dominar os dados estará preparado para a transição. O ano de 2025 será decisivo para identificar os impactos reais e definir o melhor plano de ação”, afirma o CEO da empresa.”

Preparação como diferencial competitivo

A adaptação antecipada às novas regras será determinante para a sobrevivência das empresas no mercado pós-reforma. Especialistas recomendam ajustes imediatos em sistemas, revisão de contratos e treinamento de equipes.

“Empresas que esperarem a poeira baixar vão descobrir que o terreno já foi tomado pelos concorrentes mais preparados. Portanto, o momento de agir é agora.”

A reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, representa uma transformação histórica no sistema tributário brasileiro. No entanto, sua promessa de simplificação exigirá adaptação, conhecimento e preparo para não se transformar em uma nova camada de complexidade.

Sobre a ROIT

A ROIT é referência em tecnologia para simplificar e otimizar os desafios da Reforma Tributária. Suas soluções, como a Calculadora da Reforma Tributária e o Tax Discovery, são utilizadas por médias e grandes empresas no Brasil.

Atualize-se sobre os impactos da reforma tributária

Quer entender como sua empresa será afetada pelos novos tributos? Conheça as soluções da ROIT para navegar com segurança neste novo cenário tributário e prepare-se para as mudanças que já estão em curso.