A renovação do Imposto de Renda (IR) causa um desconforto ético para o país, levando a um debate na sociedade sobre a disparidade tributária, afirmou nesta quarta-feira (16) o secretário da Fazenda, Fernando Haddad. Durante uma entrevista no programa Sem Restrições, da TV Brasil, o secretário mencionou que o projeto encaminhado ao Congresso há aproximadamente um mês fundamenta-se na equidade social.
“Penso que provocamos um desconforto ético no país. O que está sendo comunicado? O que está equivocado? Estamos interessados. Há margem para aprimoramento? Claro! Você tem uma sugestão melhor? Até o momento não surgiu”, expressou Haddad, afirmando que o governo está receptivo a contribuições que otimizem o projeto.
informações falsas sobre as alterações no Imposto de Renda.Inclusive porque a proposta não terá impacto fiscal e não resultará em maior arrecadação para o governo, apenas redistribuirá a renda.
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Haddad Convoca Eleitores para Mobilização pela Reforma do Imposto de Renda“Quando algo é apresentado, a primeira reação do outro lado é tentar descobrir: ‘como posso enganar a população?’ E todos ficaram: ‘o que fazemos com esse projeto?’ Nem informações falsas conseguem disseminar”, acrescentou o secretário.
Fernando Haddad participa do programa Sem Censura, que também recebe o pianista Francis Hime, o psiquiatra Higor Caldato e o jornalista Muka. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil
Andar de cima
O secretário analogou a taxação dos mega-ricos com o caso do ocupante de um penthouse que está isento de pagar o condomínio. “Eu diria que [a lógica do projeto] é quem detém altos rendimentos, começa a contribuir com algo, para que possamos desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Lá no topo, na cobertura, não será um sacrifício se a pessoa começar a pagar o condomínio”, justificou Haddad, ao responder se a premissa da reforma seria taxar mais quem aufere mais e aliviar a carga dos que ganham menos.
Atualmente, cerca de 141 mil indivíduos que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda. Isso acontece porque a maior parte das receitas dos super-ricos provém de dividendos, isentos de tributação, ou são dissimulados com rendimentos de pessoas jurídicas.
Décimo quinto salário
Haddad exibiu dados sobre a desigualdade do sistema tributário brasileiro. O secretário ressaltou que, em algumas ocupações, como o docente de escola pública e o agente da polícia que ganham até R$ 5 mil, a isenção equivalerá, de fato, a um décimo quarto salário.
“Quem aufere R$ 1 milhão por ano acima paga 2% de alíquota. O sistema tributário brasileiro é considerado um dos dez piores do planeta. Concordemos que quem ganha R$ 1 milhão anualmente no Brasil são os mega-ricos. É justo ele receber. Mérito e talento dele. Mas não paga nem 2% de Imposto de Renda, em contraste com um oficial de polícia e uma professora que pagam isso”, declarou o secretário.
Plano de governo
Para o secretário, a reestruturação do Imposto de Renda almeja diminuir as disparidades históricas do Brasil. “Este projeto tem um único propósito: buscar equidade social. Não pretendemos arrecadar um centavo a mais, um centavo a menos. Queremos perseguir algo que este país demora a alcançar. Até a abolição da escravatura no Brasil foi tardia. Fomos o último país a abolir a escravidão”, sublinhou.
Haddad recordou que o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o convidou para ser secretário da Fazenda em novembro de 2022, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 27), no Egito. Na ocasião, Haddad explicou que só aceitaria o cargo se Lula concordasse com plataformas históricas da esquerda brasileira, como a tributação sobre os mais ricos e a revisão de benefícios fiscais a grandes corporações que ampliam as disparidades.
“Vou restaurar o mínimo da educação e da saúde, tributar o rico no Imposto de Renda, como o senhor mencionou na campanha, há corporações com benefícios que não contribuem em nada para o país, teremos que enfrentar essas empresas. A partir daí, fomos delineando o que seria a política econômica”, relembrou Haddad na entrevista.
