Aproximadamente 120 mil cidadãos que caíram em problemas com o Fisco e solucionaram as questões serão reembolsados nesta segunda-feira (31).
O órgão responsável pelas receitas nacionais distribuirá a quantia referente à situação fiscal de março. Esse pagamento contempla também reembolsos remanescentes de anos anteriores.
No total, R$ 253,88 milhões serão destinados a 120.039 contribuintes. Destes, R$ 168,86 milhões serão direcionados aos contribuintes com prioridade no reembolso.
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Consulta ao Lote da Malha Fina do Imposto de Renda é Aberta pela ReceitaNo que diz respeito à lista de prioridades, a maioria, 75.790 cidadãos, incluiu a chave Pix do tipo CPF em sua declaração de Imposto de Renda ou utilizou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, ter a chave Pix informada dá preferência no recebimento.
Na segunda posição, estão 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em terceiro lugar, temos 4.013 cidadãos cuja principal fonte de renda é o trabalho no magistério. Os outros contribuintes prioritários consistem em 3.163 idosos com mais de 80 anos e 2.405 pessoas com deficiência física ou mental, ou doença grave.
O grupo final engloba 18.453 contribuintes que não forneceram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias prioritárias por lei.
A consulta, disponível desde o dia 24 anterior, está acessível no portal online da Receita Federal. Basta o contribuinte acessar o menu Meu Imposto de Renda e depois clicar em Consultar Restituição. Também é viável realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones.
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF mencionada na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte não estiver incluso na lista, será necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e consultar o extrato da declaração. Caso seja identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração corretiva e esperar pelos próximos lotes da malha fina.
Se, por alguma razão, a restituição não for creditada na conta mencionada na declaração, como no caso de conta inativa, os valores ficarão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil.
Nessa situação, o indivíduo poderá agendar o recebimento em qualquer conta bancária registrada em seu nome, através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Se o contribuinte não retirar o valor de sua restituição após um ano, será necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão precisa ir ao menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.
Fonte: Agência Brasil
