Encaminhado nesse terça-feira (15) ao Poder Legislativo, a proposta da Lei de Linhas Mestras Orçamentárias (PLLO) de 2026 conservou a meta de excedente primário – resultado benéfico nas contas do governo sem os custos dos juros da dívida pública. O projeto reiterou em R$ 34,3 bilhões, 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de excedente primário para 2026.
Considerando que o arcabouço financeiro permite uma margem de variação de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos, em princípio o governo terá a possibilidade de finalizar o próximo ano com resultado neutro e, mesmo assim, atingir a meta.
Apesar da margem de variação, o governo antecipa que conseguirá atingir a meta com uma pequena margem de sobra. De acordo com o projeto da LLO, o excedente primário será de R$ 38,2 bilhões no próximo ano, R$ 3,9 bilhões acima da meta.
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Ministério da Fazenda prevê economia de R$ 4,3 bilhões em 2025 e R$ 10,7 bilhões em 2026 com medidas de controle de gastos de MPO texto estima um excedente de 0,5% do PIB para 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Entretanto, essas projeções são reanalisadas anualmente.
Em termos absolutos, o PLLO sugere que o excedente primário poderá variar entre zero e R$ 73,2 bilhões em 2026, levando em conta a margem de variação. Para 2027, o texto projeta excedente de R$ 34,3 bilhões a R$ 91,75 bilhões, com meta de R$ 73,4 bilhões.
Para 2028, o governo prevê um intervalo de resultado positivo de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões, com meta de R$ 157,3 bilhões. Para 2029, o projeto calcula um excedente primário de R$ 210,7 bilhões, com a variação entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.
Revisão de gastos
O PLLO de 2026 mantém as medidas de revisão de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os próximos anos.
A economia global alcançaria R$ 50,8 bilhões, distribuída da seguinte forma: R$ 9 bilhões em 2025, R$ 8,9 bilhões em 2026, R$ 11,4 bilhões em 2027, R$ 11,9 bilhões em 2028 e R$ 9,6 bilhões em 2029.
Limites de despesas
Conforme a regra do arcabouço financeiro que restringe o aumento real (acima da inflação) das despesas a 70% do aumento real da receita, os gastos federais poderiam aumentar até 4,44% em 2026, 4,71% em 2027, 3,33% em 2028 e 1,55% em 2029. No entanto, com o limite de 2,5% de crescimento acima da inflação, os gastos aumentarão 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.
Em termos absolutos, o governo federal poderá desembolsar até R$ 2,431 trilhões em 2026, R$ 2,586 trilhões em 2027, R$ 2,736 trilhões em 2028 e R$ 2,863 trilhões em 2029. Dessa quantia, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,336 trilhões em 2026, R$ 2,485 trilhões em 2027, R$ 2,629 trilhões em 2028 e R$ 2,752 trilhões em 2029.
Estabelecidos pelo novo arcabouço financeiro, os limites de aumento dos gastos, na prática, servem como um teto de gastos amenizado. Os limites para os outros Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – foram determinados da seguinte forma: R$ 94,3 bilhões em 2026, R$ 100,3 bilhões em 2027, R$ 106,2 bilhões em 2028 e R$ 111,1 bilhões em 2029.
Fonte: Agência Brasil
