Após uma primeira tentativa frustrada de expandir sua atuação no Senado dos Estados Unidos, o projeto de lei GENIUS Act, que controla o setor de stablecoinsno território obteve progresso na Assembleia Legislativa.
Em um segundo sufrágio, congressistas americanos aprovaram a chamada cloture — uma artimanha processual das Assembleias Legislativas que possibilita a deliberação de um tema com discussões mais abrangentes — por 66 votos a favor a 32 contra.
Desse modo, após a votação de cloture, os legisladores precisam deliberar em emendas ao projeto e tomar medidas para alcançar uma votação final sobre o projeto.
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A Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, ou unicamente Lei GENIUS, é um texto que define algumas orientações para o de stablecoins. Apesar de ser um projeto vinculado à pauta Republicana, a ampliação das discussões contou com apoio dos Democratas.
É importante frisar que, na semana anterior, nenhum democrata respaldou o projeto de lei, apontando preocupações relacionadas a emissores estrangeiros de stablecoins, padrões de combate à lavagem de dinheiro frágeis e possível emissão corporativa de moedas com lastro — além das conexões crescentes do presidente dos EUA, Donald Trump, com negócios de cripto, incluindo um que recentemente lançou uma stablecoin.
Lei de stablecoins: o que está sendo discutido
O manuscrito do projeto de lei do Senado determinaria que as stablecoins fossem completamente lastreadas em dólares americanos ou ativos de liquidez similar, como por exemplo títulos do Tesouro dos EUA.
Adicionalmente, auditorias anuais seriam obrigatórias para emissores com mais de US$ 50 bilhões em capitalização de mercado. Para emissores estrangeiros, seriam requeridos mais parâmetros relativos a compliance, os quais devem ser debatidos no futuro.
A evolução do projeto de lei sobre stablecoins é uma das prioridades do governo federal dos Estados Unidos este ano — considerando que Donald Trump foi eleito com uma sólida base relacionada ao mercado de criptomoedas.
Por fim, os legisladores também almejam aprovar um projeto de lei para regular os ativos digitais e as criptomoedas em geral. O plano inicial é designar a SEC, a CVM dos EUA, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) como “xerifes” do setor, mesmo que o assunto exija discussões mais aprofundadas.
Fonte: Money Times
