Após fracassar na primeira tentativa de obter mais destaque no Senado dos Estados Unidos, o GENIUS Act, proposta que regula o universo de stablecoinsno país, avançou na instituição legislativa.
Em uma segunda votação, senadores norte-americanos aprovaram a chamada cloture — um recurso processual do Congresso que abre espaço para debate mais amplo — por 66 votos a favor e 32 contrários.
Dessa forma, após a votação de cloture, os legisladores precisam analisar emendas ao projeto e tomar medidas para viabilizar a votação final sobre o texto legislativo.
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A Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, conhecida como Lei GENIUS, é um documento que define algumas diretrizes para o mercado de stablecoins. Apesar de sua vinculação com a agenda do Partido Republicano, a ampliação das discussões recebeu apoio dos Democratas.
Cabe ressaltar que na semana anterior nenhum democrata endossou a proposta de lei, mencionando preocupações quanto aos emissores estrangeiros de stablecoins, padrões frágeis de combate à lavagem de dinheiro e possível emissão corporativa de moedas com lastro, além dos vínculos crescentes do presidente dos EUA, Donald Trump, com empreendimentos de criptomoedas, incluindo um que recentemente lançou uma stablecoin.
Legislação sobre stablecoins: temas em análise
O texto do projeto de lei requereria que as stablecoins fossem integralmente lastreadas em dólares americanos ou ativos de liquidez equivalente, como por exemplo títulos do Tesouro dos EUA.
Ademais, seriam obrigatórias auditorias anuais para emissores com mais de US$ 50 bilhões em capitalização de mercado. Para emissores internacionais, seriam necessárias condições adicionais relacionadas à conformidade, que precisarão ser abordadas em discussões futuras.
É relevante salientar que o avanço da legislação sobre stablecoins figura como uma das prioridades da administração federal dos Estados Unidos neste ano — ressaltando que Donald Trump foi eleito com sólido apoio vinculado ao mercado de criptomoedas.
Por fim, os legisladores também almejam aprovar uma proposta de lei para regulamentar os ativos digitais e as criptomoedas de modo geral. A proposta inicial prevê a designação da SEC, a CVM dos EUA, e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) como “fiscais” do setor, embora o assunto demande debates mais aprofundados.
Fonte: Money Times
