Neste dia de semana (15), o governo do presidente Lula mostra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), cujo objetivo é apresentar as principais projeções financeiras do Orçamento para 2026.
O texto, além de prever objetivos financeiros, previsões de inflação, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), evolução da dívida, limites de gastos, montantes de emendas parlamentares e revisão de despesas governamentais, ainda antevê o salário mínimo — que deve ter um intervalo por volta de R$ 1.627 a partir do início de 2026.
Esse montante representa um aumento de 7,18% em comparação com os atuais R$ 1.518.
Mercado Reduz Projeções de Déficit Primário e Dívida Pública para 2025 e 2026 no Prisma
Governo Confirma Meta de Superávit Fiscal de 0,25% do PIB para 2026 e Aumento do Salário Mínimo para R$ 1.630
Governo Propõe Novo Salário Mínimo de R$ 1.630 para 2026No entanto, não é um valor ‘fixo e pode ser modificado antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que será enviado ao Congresso Nacional. É relevante compreender que a possibilidade está condicionada ao comportamento da inflação ao longo do período.
No entanto, o valor do salário mínimo necessita estar incluído nas propostas relacionadas ao orçamento, visto que serve de base para diversos pagamentos, como pensões, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada.
Para definir o valor, o governo leva em consideração a inflação acumulada até novembro do ano anterior, ou seja, para 2026, baseia-se em uma projeção dos preços em 2025, juntamente com o crescimento do PIB de dois anos anteriores (nesse caso, o de 2024).
Em 2024, o PIB aumentou 3,4%. No entanto, no ano passado, o governo aprovou uma modificação na regra de cálculo, estipulando que o mínimo não pode subir mais do que 2,5% acima da inflação. Logo, o mínimo terá um aumento real de 2,5% em 2026.
Adicionalmente ao salário mínimo, o que mais está previsto na PLDO?
O texto também precisa reiterar a meta de superávit primário de 0,25% do PIB para 2026, com margem de variação de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O plano também anticipa que o pagamento de dívidas resultantes de decisões judiciais atingirá R$ 115,7 bilhões em 2026, de acordo com informações obtidas pela equipe econômica a partir de decisões do Judiciário.
Isso acontece porque os chamados precatórios já têm impacto sobre o Orçamento e devem pressionar o Executivo a partir de 2027.
No projeto do ano passado, foi previsto que para os anos futuros haverá metas de 0,5% do PIB em 2027 e de 1% em 2028.
O texto anterior igualmente estimou um crescimento real do PIB de 2,58% para 2026, inflação medida pelo IPCA de 3% e taxa Selic média de 7,22%.
Cabe destacar que o PLDO orienta a elaboração da proposta orçamentária (PLOA) de 2026, que precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e ter a votação concluída até o final do ano.
Fonte: Money Times
