Uma medida provisória introduziu diversos ajustes fiscais para compensar uma readequação do recente acréscimo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), resultando em um incremento na arrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,9 bilhões em 2026, conforme exposição de razões apresentada pelo governo no texto enviado ao Congresso Nacional.
R$ 11,9 bilhões em 2027 e R$ 9,2 bilhões em 2028.
R$10 bilhões – emerge da limitação da proposta para compensações fiscais, medida que também gera impacto estimado de R$10 bilhões em 2026, sem efeito arrecadatório nos anos subsequentes.
Ministério da Fazenda, determinando claramente que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documento de arrecadação inexistente e os créditos de PIS/Cofins sem conexão com a atividade econômica do contribuinte. Essas questões, de acordo com o governo, geravam interpretações contraditórias e estavam sendo “exploradas para fins ilegítimos”.
LCAs e LCIs, que entrará em vigor em 2026, resultando em receitas adicionais de R$ 2,6 bilhões no primeiro ano, R$ 3,4 bilhões em 2027 e R$ 3,6 bilhões em 2028.
Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% gerará uma receita de R$ 5 bilhões em 2026, R$ 5,3 bilhões em 2027 e R$ 5,6 bilhões em 2028.
R$ 285 milhões somente neste ano, R$ 1,7 bilhão em 2026 e R$ 1,7 bilhão em 2027.
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pelas instituições financeiras representará ganho estimado de R$ 263 milhões neste ano, R$1,6 bilhão em 2026 e R$ 1,6 bilhão em 2027.
Fonte: Money Times
