O chefe Lula da Silva tem a intenção de apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação do Congresso Nacional que anulou decreto presidencial que elevava taxas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caso receba o consentimento da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à GloboNews nesta sexta-feira (27).
Haddad afirmou, em conversa com a GloboNews, que o chefe questionou à AGU se o decreto legislativo do Congresso usurpa competência do Executivo e “se a resposta for afirmativa, (Lula) deve apelar”. “Porque é uma usurpação constitucional”, disse o ministro.
Cabe à AGU representar o governo em processos no Supremo.
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Governo Pode Contestar no STF Decreto Considerado Inconstitucional do IOF, Afirma HaddadAnteriormente, o diário O Globo relatou que Lula optou por entrar com ação após uma extensa conversa com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.
Pouco depois, em comunicado, a AGU afirmou que analisa, a pedido do presidente, “medidas legais a serem tomadas” para manter a validade do decreto do IOF e que, quando a análise jurídica for concluída, anunciará uma resolução sobre o assunto.
Também nessa sexta-feira, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) anunciou que seu partido acionará o Supremo questionando a revogação do decreto pelo Congresso, e convocou um protesto nas ruas contra o que classificou como “sabotagem da direita no Congresso a Lula e ao povo”.
“Iniciou-se a reação”, disse Boulos na rede social X. “PSOL entrará hoje com ação no STF para reverter a revogação inconstitucional do Decreto do IOF. Para cima!”
Haddad já havia manifestado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo divulgada na quinta-feira que juristas do governo consideravam a revogação do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.
O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF tinha o objetivo de cobrir tributos dos mais ricos, que têm sido denominados por Haddad de “moradores da cobertura”, e que fazia parte de uma série de medidas que visavam à “justiça tributária”.
Opositores da medida, por outro lado, argumentam que, em vez de atacar os gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para incrementar receitas e equilibrar suas contas.
Se confirmada, a contestação da revogação do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem capacidade de agravar ainda mais a atualmente tumultuada relação entre Executivo e Legislativo.
As tensões ocorrem em um momento em que o Palácio do Planalto busca aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como uma medida provisória que acaba com a isenção de tributos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais.
A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.
Fonte: Money Times
