O governo sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende negociar com representantes partidários uma revisão nos dispêndios do Fundo de Manutenção e Progresso da Educação Básica (Fundeb) e diminuir incentivos fiscais, conforme indivíduos cientes das conversações.
Segundo matéria do Valor Econômico e confirmado à Reuters por uma fonte, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) formulada pela equipe econômica deve incluir novas normas visando controlar o aumento dos repasses federais ao Fundeb.
Reportagem da revista Veja mencionou ainda nesta quarta-feira que o pacote em debate envolveria medidas de curto prazo, tais como tributação de criptomoedas, maior tributação sobre apostas online e o já anunciado leilão de excesso de petróleo, além da votação dos projetos relativos a rendimentos excessivos e reforma dos militares, que estão em andamento no Congresso Nacional.
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Haddad Afirma Possibilidade de Ajuste no IOF com Progresso das Medidas Fiscais e Posterga Anúncio
Haddad Propõe Ajuste Fiscal que Protege os Mais PobresConforme a Veja, o governo manteria a maioria das taxas mais altas do IOF até 2025, diminuindo as alíquotas após a aprovação das medidas. Dentre as possíveis mudanças estão as taxas que passaram a recair sobre operações de risco sacado, afetando setores como o varejo.
A Veja também informou que, entre as medidas estruturais em negociação, estaria a ampliação de restrições de acesso ao BPC, com limite para admissão de beneficiários por meio de decisões judiciais, e uma proposta de combinar os pisos para despesas com saúde e educação.
A matéria do jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, declarou que uma das alternativas em análise envolveria uma limitação do crescimento dos pisos de saúde e educação à regra do arcabouço fiscal, que permite um aumento de até 2,5% acima da inflação. Atualmente, os pisos acompanham os ganhos de arrecadação do governo e não há um limite para o crescimento.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters sugeriu que uma reavaliação dos pisos de saúde e educação está sendo considerada, porém o assunto pode não permanecer no plano final devido à delicadeza política.
O Estadão ainda asseverou que as negociações incluem repasses de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e uma modificação na metodologia de Preço de Referência do Petróleo (PRP), empregada para calcular compensações financeiras ao governo pelas empresas produtoras.
De acordo com uma das fontes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs aos membros do governo que as medidas fossem anunciadas ainda na terça-feira, porém o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o plano só fosse divulgado após aval de representantes partidários do Congresso Nacional em reunião agendada para o domingo.
Os dispêndios com o Fundeb têm sido alvo de críticas de Haddad, que argumenta que a expansão dos repasses federais foi aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sem uma fonte de contrapartida orçamentária.
No pacote fiscal proposto pelo governo no ano passado, o Legislativo já reduziu uma medida visando liberar uma realocação de recursos do Fundeb para despesas com educação em período integral. O Congresso diminuiu a quantia de recursos passível de realocação, reduzindo também o impacto orçamentário gerado pela medida.
Em termos de arrecadação, a equipe econômica tem defendido a diminuição de incentivos fiscais concedidos a empresas, questão que encontra resistência de setores econômicos.
Em uma das iniciativas, por exemplo, o governo não obteve sucesso em extinguir completamente a desoneração da folha de pagamentos de empresas e aprovou no Congresso uma diminuição gradual do benefício, que acabou sem compensação integral e ainda é objeto de questionamentos.
No caso do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), o governo conseguiu aprovar um limite de R$15 bilhões para o benefício e um prazo para encerramento, porém, segundo Haddad, o formato aprovado dificultou as ações fiscais do governo.
Em relação às desonerações para pessoas físicas, o presidente Lula já criticou publicamente as deduções usufruídas pela classe média alta no Imposto de Renda. O pacote fiscal do ano passado previa uma limitação à isenção tributária concedida a pessoas com doenças graves, porém a proposta não foi enviada pelo governo.
O governo anunciou no final de maio o aumento das alíquotas do IOF sobre uma gama de transações cambiais, de crédito e de previdência privada. A medida provocou uma forte reação política, foi parcialmente revertida, mas ainda enfrenta resistência, levando a equipe econômica a analisar medidas alternativas para cumprir as regras fiscais.
Fonte: Money Times
