A secretária das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que ações de compensação se o Congresso rejeitar o pacote fiscal também terão efeito nas emendas parlamentares. Em uma entrevista divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (16), Gleisi Hoffmann expressou fé na aprovação da agenda no Congresso.
“Se isso ocorrer [a rejeição], em último caso, vamos ampliar o contingenciamento e o bloqueio [do Orçamento]. Isso seria prejudicial também para o Congresso com as emendas, que são igualmente sujeitas a bloqueio e contingenciamento”, declarou.
Para a secretária do governo Lula, a mudança no anúncio original do IOF demonstra a dedicação do Executivo em dialogar com os parlamentares. Ela também acredita que os 180 dias para a aprovação da Medida Provisória serão suficientes para a discussão e o consenso.
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Congresso e Governo Buscam Solução para Decreto do IOF, Possibilidade de Derrubada Segundo Motta“Eu espero que isso [a rejeição do pacote] não ocorra porque seria muito prejudicial para o Brasil. E o Congresso tem responsabilidade com este país e com o arcabouço fiscal que ele também aprovou”, afirmou a secretária, que também antecipou as implicações de um veto. “O Congresso aprovou essas diretrizes, então vai nessa direção”.
“Acredito que conseguiremos convencê-los a não votar pela derrubada do decreto através do diálogo. Com um bom diálogo, manteremos o decreto”.
Acordo com líderes
Gleisi Hoffmann participou da reunião de domingo (8), que teria firmado um acordo entre governo e líderes do Congresso, como os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e Senado (Davi Alcolumbre). Na entrevista ao Valor, a secretária demonstrou compreensão com a mudança de posição de Motta no dia seguinte.
“Vejo que o presidente Motta enfrenta muitas pressões, não apenas dos parlamentares, mas também de setores [da economia]. Claramente, ele cedeu a essas outras vozes que acabaram pressionando por uma posição. Acredito que chegaremos a um acordo satisfatório”.
Quanto às críticas de que o pacote anunciado não contempla redução de gastos ou medidas estruturais, Gleisi discordou afirmando que a redução de privilégios tributários impacta despesas e atinge setores com grande capital e que não pagam nenhum tipo de imposto ou contribuem pouco.
“Combater privilégios, na minha visão, é fundamental, porque isso drena os recursos do Orçamento, além de ser uma injustiça do ponto de vista social e econômico”, afirmou a secretária, que também mencionou que a MP inclui medidas relativas às despesas, como no caso do Seguro Defeso, das compensações previdenciárias e o Pé-De-Meia.
Segundo Gleisi, ficou acordado naquele domingo que mais medidas de redução de despesas, incluindo cortes em supersalários e na previdência de militares, seriam discutidas em uma nova reunião e que só aguarda que Hugo Motta marque a data do próximo encontro.
“São medidas que ficaram pendentes para serem debatidas na próxima reunião. Precisamos reunir um conjunto de medidas relacionadas às despesas para conduzir essa discussão. Vamos coordenar com o presidente Hugo Motta. Ele vai realizar a reunião [nesta segunda-feira] com os líderes e vamos acertar”.
Redução de gastos tributários
Gleisi Hoffmann adiantou que o governo está planejando um corte linear de 10% nos benefícios tributários, em uma proposta que deve ocorrer por meio de um projeto de lei complementar. A ideia é utilizar um projeto que já foi aprovado pelo Senado [de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC)] e que já está na Câmara.
“Ao invés de o governo enviar uma proposta, esse projeto pode servir de base para apresentarmos junto com os parlamentares um substitutivo, adaptando o projeto de acordo com o que consideramos ideal, que seja justo em relação a essa questão dos benefícios tributários. Foi uma proposta que o presidente Hugo Motta nos transmitiu verbalmente”, revelou.
E para aqueles que esperam novas medidas de corte ou mudanças drásticas para conter o avanço da dívida pública a curto prazo, como mexer nos pisos de saúde e educação e desvincular o salário mínimo, a secretária já avisa que não há possibilidade disso acontecer.
“Não vejo nenhuma [nova medida] bem fundamentada. Discutimos todas essas medidas de despesa e, quando chega a hora de votar, ainda há resistência da base parlamentar. Ninguém quer aprovar medidas impopulares. De um extremo ao outro do espectro político”.
“Acho muito fácil falar em cortes, eu até presenciei a entrevista do pessoal do União Brasil com o PP. Apresentem propostas de corte. Já cheguem com o apoio de toda a bancada para ver se conseguem aprová-las”.
Fonte: Money Times
