Hugo Motta, presidente da Câmara (Republicanos-PB), garantiu que o colégio de líderes da Casa optou hoje por incluir na pauta a urgência para votar um projeto de decreto legislativo que anula os efeitos de um decreto do governo, divulgado no dia anterior, que aborda as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Motta afirmou que “o clima na Câmara não apoia a taxa adicional de tributos com o intuito de resolver os problemas fiscais”.
A votação da urgência em plenário foi marcada para a próxima segunda-feira. Caso aprovado, o projeto terá uma tramitação mais acelerada, com a possibilidade de ser discutido diretamente no plenário, dispensando a avaliação pelas comissões.
O decreto do governo, divulgado na quarta-feira à noite, revogou um decreto anterior, de 22 de maio, que havia aumentado as alíquotas do IOF para diferentes operações com o objetivo de atingir a meta fiscal do ano. Com o novo decreto, publicado após críticas intensas do Congresso e dos setores afetados, o governo recuou em parte dos aumentos implementados no mês anterior, porém ainda manteve a taxação mais elevada para diversas operações.
Caso o Congresso revogue este segundo decreto, as alíquotas do IOF que estavam em vigor antes das mudanças feitas pelo governo voltarão a ser aplicadas.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, mencionou que sua proposta para acabar com os efeitos da medida do governo é um “ato de desagravo” ao Congresso.
Segundo fontes, nos bastidores, houve críticas em relação à velocidade de liberação de emendas parlamentares em um ano pré-eleitoral, assim como sobre a solicitação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ex-titular da pasta da Justiça no governo Lula, para obter informações sobre novas emendas de comissão e um suposto “orçamento reservado” no Ministério da Saúde.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou que não há consenso para votar a essência da proposta de revogar o novo decreto do governo, destacando que a anulação da medida poderia até mesmo afetar as emendas.
Ele disse: “O governo publicou um novo decreto importante, ou teremos cortes até mesmo nas emendas, isso é o que afirmamos. Vamos valorizar o diálogo e a compreensão, e eu votarei contra este PDL”, acrescentou.
O Ministério da Fazenda, ao ser contatado, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Na quarta-feira, o governo também emitiu uma medida provisória para aumentar outras taxas a fim de compensar a arrecadação menor com o IOF, e fez ajustes em algumas despesas.
Entre as alterações estão a inclusão das despesas do programa Pé-de-Meia no mínimo constitucional da educação e a modificação nas regras do Atestmed, um serviço digital do INSS para solicitar benefícios por incapacidade temporária.
A MP também traz ajustes nos critérios de acesso ao Seguro Defeso, pago aos pescadores artesanais, e a exigência de que os benefícios sejam concedidos apenas se houver orçamento disponível. Existe a exigência de dotação orçamentária para compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores privados, e os regimes de previdência dos servidores públicos.
As propostas de redução de gastos foram apresentadas após os líderes do Congresso reiterarem que novos aumentos de impostos não seriam aprovados sem medidas adicionais estruturais de controle de despesas.
No portal X, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o novo decreto do governo e a MP como uma forma de buscar justiça tributária.
“O novo decreto aborda questões levantadas pelos líderes e é crucial para a execução orçamentária dentro do marco aprovado pelo Legislativo”, afirmou.
“Junto com o novo decreto, propomos medidas de justiça tributária, para que os setores com altos rendimentos, que estão isentos ou pagam poucos impostos, comecem a contribuir mais. Se esses ajustes forem interrompidos, terão um impacto muito negativo em todo o país”, explicou.
Fonte: Money Times
