O secretário do Tesouro, Raul Haddad, afirmou que advogados do governo julgam “claramente inconstitucional” o plano aceito pelo Parlamento para anular as taxas do Tributo sobre Transações Financeiras (IOF), assinalando que o Poder Executivo pode levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em conversa com o Jornal Folha de S. Paulo divulgada nesse quinta-feira (26), Haddad sugeriu, no entanto, que não houve ainda opinião da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou da Advocacia-Geral da União (AGU) e que a escolha final recairá no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Veremos agora qual será a decisão do presidente, que pode ser de contestar a medida do Congresso. Na visão dos advogados do governo, que tiveram várias vitórias nos tribunais, é claramente inconstitucional”, disse Haddad durante a entrevista.
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MP sobre Apostas e Taxação de Títulos Isentos Compensará Recalibragem no IOF, Afirma HaddadO ministro ainda apontou que outras duas possibilidades para compensar a revogação do decreto emitido pelo governo seriam buscar novas fontes de receita ou propor mais reduções de despesas “para todos”.
“Existem três opções. Uma delas é procurar novas fontes de receita, o que pode envolver lucros, a questão do petróleo, existem várias possibilidades a serem exploradas”, comentou Haddad.
“A segunda alternativa é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Terá impacto para todos. Faltará verba para a saúde, educação, para o Programa Habitacional. Não sei se o Congresso deseja isso”, completou, indicando a judicialização como terceira opção.
O Congresso validou na quarta-feira (25) um projeto que anula as consequências do decreto do Executivo sobre o IOF, em meio às iniciativas do governo para equilibrar as finanças públicas e, simultaneamente, atender às exigências políticas.
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi endossado inicialmente pela Câmara dos Deputados por 383 votos a 98. Posteriormente, o PDL foi aprovado pelos senadores e agora seguirá para promulgação.
As conversas sobre o IOF têm sido marcadas por pressões políticas contrárias e voltas do governo desde a publicação inicial da medida, há pouco mais de um mês.
Haddad afirmou na entrevista que considerou a revogação do decreto do IOF uma “inesperada” depois da reunião com lideranças do Congresso em 9 de junho, que aparentava ter resultado em um acordo entre os parlamentares e o governo sobre o tema.
“Estive lá, negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto por cinco horas. Saí achando que tudo estava bem. E não fui só eu. Todos. Não sei o que mudou”, expressou.
“Saí de lá acreditando que tínhamos feito um bom acordo. E isso não se concretizou como esperávamos. Vou investigar o que aconteceu.”
Fonte: Money Times
