O secretário da Economia, Fernando Haddad, afirmou no domingo (8) que alcançou um entendimento com os representantes do Congresso para “reajustar” o decreto que elevou o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) recentemente, mencionando a tributação de títulos isentos e tarifas mais altas sobre apostas esportivas como contrapartida.
Durante entrevista coletiva após encontro com líderes partidários, Haddad mencionou que o governo vai apresentar uma medida provisória ainda nesta semana com as propostas que compensarão um novo decreto sobre o IOF, o qual deve diminuir as taxas do projeto original.
“Essa medida provisória nos permitirá ajustar o decreto do IOF, concentrando-se na dimensão regulatória da nova versão e possibilitando a redução das taxas do projeto inicial”, declarou Haddad ao lado dos líderes em uma coletiva transmitida pela TV Câmara no domingo à noite.
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Acordo Reduz Alíquotas do IOF, Aumenta Impostos para Bets e Encerra Isenção de IR em LCIs e LCAsConforme o secretário, a MP contemplará tributação de 5% para títulos atualmente isentos, uma tarifação mais elevada para as apostas esportivas e a equiparação das taxas pagas pelas instituições financeiras à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O plano será divulgado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, previsto para terça-feira (10).
“A medida provisória irá regulamentar certos aspectos relacionados à arrecadação… (Um ponto) vai corrigir distorções no sistema de crédito, na tributação de rendimentos sobre títulos”, enfatizou Haddad.
“Apresentamos aos parlamentares a magnitude desse mercado (de apostas), que permaneceu sem regulamentação por muitos anos… Isso também será abordado nesta medida provisória.”
“Haverá também uma equiparação das alíquotas dos bancos. Atualmente, as instituições financeiras pagam três alíquotas — 9%, 15% e 20% –, a alíquota de 9% será eliminada”, completou.
Além da MP, Haddad destacou que governo e Congresso concordaram em debater a redução das isenções fiscais em “pelo menos 10%”, além de revisar propostas de redução dos gastos públicos já em trâmite no Legislativo.
O anúncio vem após dias de impasse em relação ao decreto governamental que elevou as alíquotas do IOF, gerando reações negativas no mercado financeiro e entre os parlamentares, que ameaçavam revogar a medida.
Fonte: Money Times
