O secretário da Economia, Fernando Haddad, mencionou nesta quarta-feira (11) que medidas fiscais propostas pelo governo podem causar preocupação no início, enfatizando que as ações elaboradas recentemente visam requerer maior participação de indivíduos com renda mais elevada.
Em debate público na Câmara dos Deputados, Haddad declarou que desde o domingo, quando governo e legisladores avaliaram ações para aumentar a arrecadação, “diversas pessoas” dirigiram-se a Brasília para argumentar que é injusto pagar tributos.
Ele defendeu a implementação de medidas para que o “ciclo positivo” experimentado pelo país, com crescimento econômico e criação de empregos, seja sustentável.
Governo Recua no IOF e Publica Medida Provisória com Compensações Iniciando Confronto com o Congresso
Governo Federal Encerra Concessão da Rodovia do Aço BR-393 no Rio de Janeiro“Quando enviamos as propostas que enviamos, isso pode causar apreensão inicialmente. Então eu sei que desde domingo várias pessoas vieram a Brasília para dialogar comigo, para dialogar com vocês, para discutir sobre o quão injusto é pagar imposto de renda”, explicou.
“A medida provisória, exatamente como foi debatido, não será implementada agora, entrará em vigor no próximo ano. Portanto, durante o seu processo de aprovação, teremos a oportunidade de explicar calmamente os números.”
Após a repercussão negativa do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo articulou um conjunto de propostas fiscais alternativas a serem apresentadas nos próximos dias por meio de medida provisória, incluindo a tributação de investimentos atualmente isentos e aumento da taxação sobre apostas e instituições financeiras, além de reduções nos benefícios fiscais concedidos a empresas.
No debate, o secretário afirmou que a ideia de “diminuir um pouco” o benefício concedido a títulos de dívida atualmente isentos é crucial porque “até mesmo o Tesouro Nacional não consegue competir” com esses papéis incentivados.
Ele avaliou que o benefício fornecido a títulos desse tipo — que abrangem Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas — não chega integralmente aos setores, ficando retido “pelo meio do caminho”, entre os detentores dos títulos e o sistema bancário.
Para o secretário, menos de 1% da população será impactada por todas as medidas de equilíbrio fiscal e redução das renúncias tributárias discutidas pelo governo.
Haddad também defendeu a necessidade de discutir medidas de contenção de despesas — que não fizeram parte do pacote acordado e ainda precisarão ser debatidas com os parlamentares.
O secretário mencionou que existem distorções a serem corrigidas, citando 1,9 milhão de solicitações de seguro-defeso enquanto os dados do governo indicam que o país possui apenas 300 mil pescadores artesanais.
Sem fornecer detalhes, Haddad indicou que nos próximos dias uma decisão será tomada para conciliar decisões judiciais com critérios socioeconômicos dos bancos de dados governamentais. Ele destacou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como um exemplo de despesa que cresceu significativamente por meio de decisões judiciais.
Fonte: Money Times
