O governo federal divulgou na sexta-feira (30) o decreto que oficializa a contenção de R$ 31,3 bilhões em recursos de ministérios para respeitar normas fiscais, com os principais cortes impactando as áreas de Municípios, Defesa e Saúde como as mais afetadas, enquanto a Educação foi o único ministério isento dos cortes.
A contenção financeira, estabelecida na semana passada, implica em um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para cumprir os limites da meta fiscal e um bloqueio adicional de R$ 10,6 bilhões para evitar o estouro do teto de despesas.
Responsável por boa parte das construções previstas no Programa de Aceleração Econômica, o Ministério das Municípios foi o mais atingido, com uma redução de R$ 4,6 bilhões em seu orçamento. Em seguida vem a Defesa, com menos R$ 2,6 bilhões, Saúde, com R$ 2,4 bilhões, e o Desenvolvimento Social, com R$ 2,1 bilhões.
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Caixa Introduz Nova Linha de Crédito para Construtoras de Habitação PopularTambém foram bloqueados R$ 7,1 bilhões em emendas dos parlamentares.
Ao detalhar os dados na semana anterior, o governo comunicou um aumento imediato nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para várias transações de crédito, cambiais e de previdência privada, o que evitou um corte mais severo nos recursos, já que essa medida geraria uma arrecadação adicional de R$20,5 bilhões durante o ano.
No entanto, diante da reação negativa, a equipe econômica voltou atrás em parte da decisão, enquanto continua avaliando novos ajustes. O recuo parcial resultou em um déficit adicional de R$1,4 bilhão nas contas governamentais, mas esse valor foi compensado por meio de um resgate de fundos da Federação.
Fonte: Money Times
