O governo central apresentou déficit primário de R$ 31,673 bilhões em fevereiro, uma evolução em comparação ao saldo negativo de R$ 58,267 bilhões no mesmo mês de 2024 que demonstra uma contenção antecipada em gastos públicos e um adiamento no pagamento de precatórios, divulgado pelo Ministério da Fazenda hoje.
O desempenho, que abrange as contas do Tesouro, Instituição Financeira Central e Seguridade Social, ficou um pouco abaixo das expectativas do mercado, segundo levantamento da Bloomberg, que indicava um déficit de R$ 30,400 bilhões no período.
No acumulado do exercício, o governo central registrou um superávit primário de R$ 53,184 bilhões, em comparação ao equilíbrio positivo de R$ 21,195 bilhões nos dois primeiros meses de 2024.
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Superávit do Setor Público em Março e Queda da Dívida Pública Bruta para 75,9% do PIB, Segundo BCConforme o responsável pelo Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a situação das contas públicas está mais favorável neste começo de ano, alinhada com diretriz do governo de adotar postura mais restritiva no primeiro semestre.
Ceron afirmou que a contenção temporária em gastos públicos até a aprovação do Orçamento de 2025 oferece segurança ao governo para reavaliar as contas somente em maio a fim de decidir acerca da necessidade de qualquer contingenciamento de verbas. Inicialmente, estava prevista uma reavaliação extraordinária a se realizar em abril.
Com o atraso na aprovação do Orçamento, que foi validado na semana passada, o governo vem implementando uma restrição na execução das contas federais até a sanção do texto. A regra estipula uma limitação dos desembolsos mensais de despesas não compulsórias dos ministérios a 1/18 do total planejado para o ano, uma limitação mais rígida que a de 1/12 prevista em lei.
Ceron acrescentou que os pagamentos de precatórios foram adiados para os próximos meses de modo deliberado para não gerar pressão inflacionária neste momento e cooperar com a atuação do Banco Central.
Por outro lado, ele indicou que há uma tendência de o governo antecipar os pagamentos do 13º para beneficiários do INSS. Segundo ele, uma decisão sobre o assunto poderá ser anunciada nos próximos dias, com pagamentos previstos para ocorrer em algum período entre abril e junho.
O governo tem como objetivo um resultado primário neutro em 2025, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025, o que corresponde a R$30,97 bilhões, seguindo as orientações estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal.
O saldo negativo de fevereiro do governo central decorreu de um déficit de R$ 8,732 bilhões do Tesouro, um saldo negativo de R$22,950 bilhões da Seguridade Social e um superávit de R$ 8,9 milhões do Instituição Financeira Central.
Os dados do Tesouro revelaram que o governo central obteve em fevereiro uma receita líquida de R$ 143,785 bilhões, acima dos R$ 132,713 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado, com destaque para os aumentos reais de 1,4% e 7,5%, respectivamente, na Receita Administrada pela RFB e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Seguridade Social (RGPS).
Já a despesa total do governo central foi de R$ 175,459 bilhões no mês, ante R$ 190,980 bilhões em fevereiro de 2024, com destaque para a significativa redução real de 49% nos gastos com outras despesas compulsórias, que excluem benefícios previdenciários e despesas com pessoal e encargos sociais.
Fonte: Crypto Money
