Dispositivo do Fundo Nacional sobre Alterações Climáticas para diminuir o perigo de flutuação do troca em angariações de recursos do exterior, o Programa Eco Invest Brasil pode adquirir ações de fundos de investimento e realizar operações de titularização (transformação de papéis). Em encontro extraordinário nesta quinta-feira (17), o Colegiado Monetário Nacional (CMN) concedeu aprovação para uma série de práticas que têm o propósito de atrair categorias novas de investidores em financiamentos de projetos sustentáveis.
Entre os destaques das melhorias propostas pelo CMN, encontram-se:
• Permissão para compra de ações de fundos de investimento, ampliando os meios de arrecadação e base de investidores;
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Fundos de Pensão Proibidos de Investir em Criptoativos: O Que Você Precisa Saber• Adição de operações de titularização, beneficiando a mobilização de capital através do mercado financeiro;
• Período de carência de até três anos para operações de crédito, de acordo com orientações do Ministério da Fazenda;
• Necessidade de reinvestimento dos valores reembolsados, ampliando a abrangência e impacto dos financiamentos públicos;
• Normatização da sub linha de organização de projetos, viabilizando a realização de leilões direcionados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda divulgou que as medidas sincronizam a regulamentação com a Lei 14.995/2024, que estabeleceu o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Defesa Cambial (Programa Eco Invest Brasil). O CMN também otimizou a sub linha de financiamento gradual e regulou a nova sub linha de organização de projetos.
Conforme a Fazenda, a sub linha de organização de projetos dará ao Tesouro Nacional a oportunidade de realizar leilões voltados à exportação de bens e serviços sustentáveis, infraestrutura para exportação e turismo ecologicamente correto. A regulamentação busca fazer com que o Programa Eco Invest Brasil intervenha desde os estágios iniciais dos empreendimentos, fornecendo crédito para estudos, modelagens e outras atividades preparatórias.
Ações de fundos
A autorização para aquisição de ações de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a miscelânea de instrumentos financeiros disponíveis no Eco Invest. Segundo o Ministério da Fazenda, essa novidade possibilita maior diversificação de risco, acesso a investidores individuais e captação de recursos de fundos catalíticos, que financiam projetos de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
A inclusão de operações de titularização, informou a Fazenda, fortalece o papel do mercado de capitais na obtenção de recursos públicos. Coordenado pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e Alterações Climáticas, o Programa Eco Invest Brasil é uma das iniciativas primordiais do governo federal para propiciar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis destinados à diminuição de emissões de dióxido de carbono e à adaptação às mudanças climáticas.
Autoridade colegiada presidida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil
