O governo nacional publicou na quarta-feira (31) decreto que efetua um desbloqueio orçamentário de R$ 20,7 bilhões, incluindo liberações para as agências regulamentadoras, que vinham enfrentando nos últimos meses com contingenciamento de verbas e tendo que reduzir suas atividades.
Segundo divulgação do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o bloqueio anunciado anteriormente de R$ 38,6 milhões foi reduzido a R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.
No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o congelamento anterior de R$ 34,9 milhões foi reduzido a R$ 7,2 milhões, com alívio de R$ 27,7 milhões.
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Lucro da Boa Safra (SOJA3) no 4T24 cai 62,68%, atingindo R$ 80,263 milhõesA Agência Nacional de Mineração (ANM) obteve uma liberação de R$ 22,8 milhões, com bloqueio agora de R$ 5,9 milhões.
Os descontingenciamentos devem amenizar em parte a situação das agências regulamentadoras, que já vinham reclamando de uma diminuição de seus orçamentos nos últimos anos.
Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$ 155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.
Em comunicado, a Aneel afirmou que a medida representa “um avanço significativo para a retomada das atividades essenciais”, porém disse que o planejamento é “restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro”.
“A diretoria colegiada da entidade está avaliando a priorização das atividades que serão reiniciadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia”, disse a Aneel.
Os cortes orçamentários anteriores, determinados no final de maio, fizeram com que as entidades reduzissem substancialmente suas operações, gerando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram redução das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.
A ANP confirmou nesta quinta-feira que reiniciará em agosto o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido interrompido em julho devido aos cortes orçamentários enfrentados pela autarquia.
“O recomeço será possível devido ao desbloqueio de parte do orçamento das entidades regulamentadoras federais, incluindo a ANP”, disse a agência em comunicado.
Ferramenta fundamental para entendimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis disponibilizados ao consumidor, o PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível.
Fonte: Money Times
