Nesta quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou um projeto que anula os efeitos de decretos presidenciais que modificaram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias operações financeiras, incluindo câmbio, crédito e previdência privada. Essa ação ocorre diante dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo satisfazer demandas políticas.
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados com 383 votos a favor e 98 contra. Os senadores também aprovaram o PDL de forma simbólica e agora ele seguirá para promulgação.
Reviravoltas na situação
As discussões sobre o IOF têm enfrentado resistências políticas e mudanças de posição do governo desde a publicação inicial da medida, há cerca de um mês.
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Governo Pode Contestar no STF Decreto Considerado Inconstitucional do IOF, Afirma HaddadNesta quarta-feira, os defensores do governo tentaram argumentar a favor do decreto, porém sem sucesso. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou no X sobre “os esforços do governo para estabelecer diálogo com o Congresso Nacional para diminuir os impactos do decreto anteriormente emitido”.
A ministra responsável pela articulação política do governo argumentou nas redes sociais que a revogação do decreto resultará em uma redução da receita de 2025 em R$ 10 bilhões, colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário para 2025; E para 2026, a revogação do decreto pode complicar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida do governo através da mesma plataforma.
Haddad afirmou que o decreto do IOF está corrigindo uma injustiça ao combater a evasão fiscal dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores.
Por outro lado, a oposição justificou a necessidade de revogação do decreto.
O relator da proposta na Câmara, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), expressou que este é um presente para o PL, que completa 40 anos de atuação em prol do Brasil e de todos os brasileiros que dependem desse PDL.
Em maio, o governo anunciou um corte de R$ 31 bilhões nos gastos de ministérios para cumprir as regras fiscais, redução que não foi mais drástica devido ao decreto que aumentou o IOF em várias operações financeiras. A estimativa inicial era gerar R$ 20,5 bilhões em arrecadação este ano.
Mas, algumas horas depois, diante das reclamações do mercado, o governo recuou em parte do decreto que tratava do aumento da alíquota para remessas destinadas a investimentos no exterior.
A alteração na medida, que também foi criticada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não foi suficiente para acalmar as críticas do setor privado e dos parlamentares.
Com a crescente pressão política, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicando um ambiente legislativo propício para a revogação do decreto, o governo anunciou uma “recalibragem” da iniciativa há duas semanas.
Um acordo com líderes partidários resultou na redução de algumas alíquotas do IOF que tinham sido aumentadas, incluindo as taxas sobre financiamentos empresariais e sobre operações de risco sacado, um tipo de antecipação de recebíveis utilizada por setores como o varejo.
Para compensar a perda de receita causada pelo recuo, uma medida provisória introduziu taxação em títulos de investimento atualmente isentos e aumentou as cobranças sobre apostas online, instituições financeiras e distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de medidas de contenção de despesas públicas.
Apesar do acordo anunciado com lideranças políticas, as novas medidas foram criticadas por representantes dos setores afetados e por parlamentares, até que Motta declarou a votação do PDL na Câmara nesta quarta-feira.
Fonte: Money Times
