A câmara alta dos Estados Unidos aprovou na madrugada de terça-feira (18) o aguardado Gênio Lei, a regulamentação para o setor de moedas estáveis — as criptomoedas lastreadas em dólar — no território.
A proposta angariou apoio de ambos os lados do espectro político, com diversos democratas se unindo à maioria dos republicanos no último momento. Esta representa a primeira vez em que a câmara alta aprova legislatura de relevância relacionada a criptoativos.
Assim, a equivalente à Câmara dos Representantes, controlada pelos republicanos, necessita aprovar sua própria versão da proposta antes que esta seja enviada para a mesa do presidente dos EUA, Donald Trump, a fim de receber a assinatura presidencial.
É válido recordar que a Câmara havia ratificado um documento legislativo sobre moedas estáveis no ano anterior, porém o Senado — onde os democratas detinham a primazia na época — não o analisou. Como resultado, a proposta foi rejeitada.
Mais informações acerca da Lei Gênio sobre as moedas estáveis
Sendo assim, os senadores votaram favoravelmente, com uma diferença de 68 aprovando e 30 contrários, para aprovar o projeto de legislação “Orientando e Estabelecendo Inovação Nacional para Moedas Estáveis nos EUA”, ou Lei Gênio, para simplificar.
Dentre os pormenores da proposta, o projeto de lei estipula que as moedas estáveis devem possuir lastro total em dólares americanos ou ativos igualmente líquidos — como títulos do Tesouro dos EUA, por exemplo.
Adicionalmente, verifica-se a necessidade de auditorias anuais para emissores com capitalização de mercado superior a US$ 50 bilhões. A proposta também define diretrizes para emissões internacionais.
No momento, por uma extensa margem, a moeda estável mais popular mundialmente é o USDT (USDT), da Tether, estabelecida em El Salvador. O suprimento de USDT ultrapassa US$ 150 bilhões, conforme informações do The Block Data Dashboard.
Da mesma forma, grandes corporações de capital aberto, como Meta e Amazon, serão proibidas de emitir moedas estáveis, a menos que cumpram critérios específicos relacionados ao risco financeiro e à proteção de dados do consumidor.
Por último, a legislação aborda também sobre processos de falência, conferindo aos portadores de moedas estáveis um “status de ‘super prioridade’ em casos de falência, garantindo-lhes a primazia legal para recuperar seus fundos primeiramente na eventualidade remota de uma insolvência e preservando os depositantes bancários existentes de reclamações de reserva por parte do emissor”, conforme um folheto informativo indica.
Fonte: Money Times
