Fabricantes brasileiros foram surpreendidos com a implementação, por parte da Venezuela, de taxas de importação sobre mercadorias que até agora desfrutavam de isenção, conforme acordado no Tratado de Complementação Econômica nº 69 (TCE 69), assinado entre os dois países em 2014.
A imposição teve início em 18 de julho e impacta diretamente o comércio bilateral, especialmente empresas nos estados de Roraima e Amazonas, que fazem fronteira com a Venezuela. Em Roraima, aproximadamente 70% das exportações do estado foram destinadas ao país vizinho.
Dentre os principais produtos enviados pelo Brasil estão mantimentos como açúcar, milho, itens manufaturados e bebidas.
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Superávit Comercial do Brasil em Março de 2023 Atinge US$ 8,155 Bilhões, Superando ExpectativasConforme mencionado pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), as autoridades venezuelanas deixaram de reconhecer os certificados de procedência emitidos por fabricantes brasileiros, o que está dificultando a aplicação das isenções estipuladas no tratado. A decisão não foi oficialmente comunicada ao governo brasileiro, que agora busca esclarecimentos por meio da Embaixada em Caracas.
O Itamaraty, em comunicado, informou que está acompanhando a situação juntamente com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Conforme o governo, o TCE 69 veda a tributação de importação sobre produtos com procedência comprovadamente brasileira.
A embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, foi contatada para tratar do assunto com as autoridades locais. Ainda não está claro se a mudança é motivada por questões políticas, técnicas ou decorre de falhas operacionais.
A Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria de Roraima, representando empresários da região, também solicitou suporte oficial para reverter a medida. Em correspondência enviada à embaixada, a organização relatou que as cargas brasileiras estão sendo tarifadas na alfândega venezuelana com alíquotas que podem atingir até 77%, dependendo do produto.
Além disso, há a cobrança de um imposto sobre valor agregado (IVA) de 16% e uma taxa aduaneira adicional de 1%.
O governo de Roraima também se manifestou, destacando que observa com apreensão os desdobramentos. Em nota, ressaltou que “qualquer encarecimento dos produtos brasileiros compromete a competitividade regional e afeta diretamente empresários, a agroindústria, os empregos e a arrecadação do Estado”.
Dados do governo brasileiro indicam que as exportações do Brasil para a Venezuela totalizaram US$ 1,2 bilhão em 2024, equivalente a 0,4% do valor total exportado pelo Brasil no ano. No primeiro semestre, Roraima registrou US$ 41,5 milhões em exportações para o país vizinho.
Fonte: Money Times
