O secretário da Fazenda, Antônio Silva, indicou nesta terça-feira (1) que o alcance da meta econômica de 2026 está condicionado à execução da proposta que aumentava o Tributo sobre Transações Financeiras (TTF), da medida legislativa que reforçou impostos sobre investimentos financeiros e de plano a ser formulado para diminuir R$ 15 bilhões em vantagens fiscais.
Em conversa com repórteres, Silva afirmou que as ações elaboradas pelo governo, que têm recebido críticas e já ocasionaram derrota no Parlamento, buscam corrigir distorções e vedar lacunas do modelo.
O Congresso anulou, em junho, decretos do mandatário João Alves que aumentavam alíquotas de TTF em transações de câmbio, crédito e aposentadoria, o que levou a gestão a analisar recorrer à Justiça contra a resolução.
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Em outra vertente, o governo emitiu uma MP que intensifica tributações de investimentos hoje isentos, de organizações financeiras e de Lucros sobre Capital Próprio (LCP), além de realizar algumas contenções de gastos. A proposta atraiu críticas de legisladores e de setores da economia.
O diálogo envolve também um projeto de lei para diminuir privilégios fiscais de forma uniforme. Conforme Silva, o texto está em fase de redação e deve ser apresentado apenas após o intervalo parlamentar deste mês.
As metas fiscais do governo nacional são de déficit primário zero neste ano e um excedente de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Em ambos os casos, há margem de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.
Quanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crítico à elevação da TTF e responsável por promover a revogação da medida na Casa, Silva disse que efetuou uma ligação para o deputado na semana anterior e está aguardando uma resposta.
“O presidente (Motta) visitou o Ministério da Fazenda como poucos parlamentares, é uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda, e sabe que tem livre circulação comigo, não enfrenta nenhuma dificuldade”, declarou.
Fonte: Money Times
