Na quarta-feira (31), o governo central publicou decreto que efetua um desbloqueio orçamentário de R$ 20,7 bilhões, incluindo repasses para os órgãos reguladores, que vinham enfrentando nos últimos meses com contingenciamento de verbas e sendo obrigados a reduzir suas atividades.
Segundo nota oficial do governo, para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o bloqueio anterior de R$ 38,6 milhões foi reduzido para R$ 7,9 milhões, com a liberação de R$ 30,7 milhões.
No caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o congelamento prévio de R$ 34,9 milhões foi diminuído para R$ 7,2 milhões, com alívio de R$ 27,7 milhões.
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Lucro da Boa Safra (SOJA3) no 4T24 cai 62,68%, atingindo R$ 80,263 milhõesA Agência Nacional de Mineração (ANM) teve uma injeção de recursos de R$ 22,8 milhões, com bloqueio agora de R$ 5,9 milhões.
Os desbloqueios pretendem amenizar em parte a situação das agências reguladoras, que já vinham reclamando de uma redução de seus orçamentos nos últimos anos.
Na Aneel, o orçamento aprovado para 2025, de R$ 155,6 milhões, é 35% menor que o solicitado pelo regulador, enquanto na ANP o valor para despesas discricionárias de R$ 140,6 milhões também era considerado inferior ao demandado para o exercício.
Em comunicado, a Aneel destacou que a medida representa “um avanço significativo para a retomada das atividades essenciais”, porém mencionou que o cronograma é “restritivo, concentrando a maior parte das liberações para dezembro”.
“A diretoria colegiada da agência está avaliando a priorização das atividades que serão retomadas, com atenção voltada à prestação dos serviços à sociedade, como a ouvidoria, a fiscalização e o atendimento presencial na sede da autarquia”, declarou a Aneel.
Os cortes orçamentários anteriores, determinados no final de maio, levaram as agências a reduzirem consideravelmente suas operações, gerando preocupação também no setor privado. Aneel e ANP anunciaram diminuição das atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica e programas de qualidade de combustíveis, além de horários de funcionamento reduzidos ao longo da semana.
A ANP confirmou nesta quinta-feira que reiniciará em agosto o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que havia sido interrompido em julho devido aos cortes orçamentários sofridos pela autarquia.
“A retomada será possível devido ao desbloqueio de parte do orçamento das agências reguladoras federais, incluindo a ANP”, informou a agência em comunicado.
Ferramenta relevante para conhecimento sobre os índices de conformidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor, o PMQC conta com 13 laboratórios contratados pela ANP, em diferentes unidades da Federação, responsáveis pela coleta e realização de análises físico-químicas em amostras de gasolina C, óleo diesel B e etanol hidratado combustível.
Fonte: Money Times
