Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comunicou que propostas que adiantam consequências da reforma tributária em relação ao consumo estão em fase de desenvolvimento para serem implantadas pelo governo.
Neste dia da semana (28), o líder Luiz Inácio Lula da Silva ratificou a norma que introduz o plano Acredita Exportação, que tem como objetivo ampliar o leque de empresas de pequeno a médio porte que exportam, por meio da devolução de tributos federais pagos durante a produção de bens industriais destinados à exportação.
O projeto Acredita Exportação antecipa os impactos da reforma para pequenos exportadores e, de acordo com Haddad, ações dessa natureza podem ser expandidas para outros segmentos.
A reforma tributária do consumo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, entretanto entrará em vigor somente a partir de 2027.
Além de ratificar a norma, Lula também assinou o decreto que regulamenta o programa de exportação para empresas de pequeno e médio porte. A regra define que, a partir de 1º de agosto, essas empresas poderão receber o equivalente a 3% de suas receitas provenientes das vendas para o exterior, através de compensação com tributos federais ou reembolso direto.
No ano de 2024, o mercado composto por empresas de pequeno a médio porte totalizou 11,5 mil negócios, correspondendo a 40% do total de exportadores do Brasil, com um volume de vendas externas alcançando US$ 2,6 bilhões.
“O Acredita Exportação tem como meta corrigir distorções do sistema tributário vigente que prejudicam os pequenos exportadores”, ressaltou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“Por meio da restituição dos impostos remanescentes, essas empresas – que exportam itens como móveis, calçados e vestuário – ganham vantagem para competir em pé de igualdade no mercado global”, acrescentou.
O prazo de validade da medida se estende até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), estipulada na reforma tributária. Com a alteração, será eliminada a cumulatividade que atualmente encarece as exportações brasileiras.
Tradicionalmente, companhias optantes pelo Simples Nacional não tinham a possibilidade de recuperar tributos pagos em fases anteriores da cadeia de produção. Com a nova norma, aproximadamente metade das empresas de pequeno porte exportadoras passa a ter acesso a esse direito.
Com informações da Reuters e Agência Gov
Fonte: Money Times
