Nesta terça-feira, o Parlamento Nacional invalidou em parte os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a certos itens introduzidos pelos congressistas durante o desenvolvimento do projeto de lei que normatiza as turbinas eólicas no alto mar, o que deverá ter um impacto significativo nos próximos períodos na fatura de eletricidade.
No total, deputados e senadores decidiram desfazer os vetos de Lula a oito “jabutis”, como são conhecidas as modificações realizadas pelo Poder Legislativo para acrescentar assuntos alheios ao cerne principal de um projeto de lei. Tais medidas geraram grande preocupação no setor energético.
Dentre as alterações apoiadas pelo Congresso, está uma que exige a contratação das pequenas usinas hidrelétricas, as PCHs, nos anos vindouros para as cinco regiões do Brasil, mesmo na ausência de demanda; e outra que prorroga por 20 anos a partir do término do contrato vigente os acordos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja aprovação das PCHs e de usinas a biomassa e eólicas.
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Haddad Propõe Ajuste Fiscal que Protege os Mais PobresNo momento dos vetos, o governo justificou que tais iniciativas poderiam resultar em impacto para o consumidor. Associações do setor, como a Abrace Energia, chegaram a calcular que o impacto, caso todos os vetos fossem anulados, poderia alcançar cerca de 10% de acréscimo na conta de eletricidade.
Contudo, os governistas acabaram por firmar um acordo com a oposição para evitar a votação nesta terça-feira dos vetos de Lula a dispositivos da lei das offshore que obrigavam o Poder Público a adquirir usinas termelétricas a gás e carvão, que constituem duas fontes de energia altamente poluentes.
Outros vetos derrubados
No total, o Congresso derrubou 12 vetos de Lula a projetos de lei de temáticas diversas na sessão desta terça-feira.
Um dos vetos, referente a dois pontos da regulamentação da reforma tributária, tinha o intuito de isentar de tributos sobre o consumo (CBS e IBS) fundos de investimento como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), conforme informações da Agência Câmara.
Em outro caso, os parlamentares rejeitaram o veto para dispensar o produtor rural de solicitar registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados por ele para uso próprio sem finalidade de comercialização, conforme a mesma agência. Para produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de uso veterinário, o Ministério da Agricultura determinará quais não terão isenção.
Fonte: Money Times
