A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu aprovação na quinta-feira (24) a novos critérios para definição do valor de referência do petróleo (PRP), em uma medida que deve aumentar a arrecadação de royalties e participações especiais.
O valor de referência é utilizado como base de cálculo para a incidência de tributos na venda de petróleo no país e também para a cobrança de royalties e participações especiais, e as novas diretrizes para sua determinação estão em debate desde 2022.
“O intuito foi melhorar a regulamentação, de forma a torná-la mais adequada ao contexto dos preços praticados no mercado global”, declarou a ANP por meio de comunicado.
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Petroleiras Alertam sobre Necessidade de Amparo Legal nas Ações do Governo para Aumentar ArrecadaçãoA nova norma da agência passará a valer a partir de 1º de setembro, com efeitos na distribuição de royalties a partir de novembro.
Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mencionou que a atualização dos valores de referência do petróleo até o final de julho poderia resultar em uma receita adicional de R$1 bilhão para os cofres da União ainda neste ano, considerando o aumento no pagamento de royalties e participações especiais.
Apesar de a medida ser impopular entre as empresas petrolíferas, por acarretar em maiores valores a serem pagos ao governo, ela foi amplamente apoiada pela Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil).
Segundo essa entidade, a falta de correção no valor de referência gera prejuízos ao setor de refinamento local, devido a uma distorção regulatória e tributária que torna mais vantajoso exportar do que vender o petróleo no país.
Combustível naval é o motivo
A ANP explicou que a proposta de revisão teve origem após a Organização Marítima Internacional (IMO, sigla em inglês) estabelecer novos limites máximos de teor de enxofre nos combustíveis marítimos, incluindo o óleo combustível marítimo, um dos produtos considerados para o cálculo do PRP.
A IMO reduziu o teor de enxofre do óleo combustível para navios, em algumas regiões, de 3,5% para 0,5%, o que trouxe mudanças no mercado global de óleo combustível.
“Portanto, o novo método adotado pela ANP irá levar em consideração ambos os padrões de qualidade, fazendo uma ponderação que considerará os preços do óleo combustível com 0,5% e com 3,5% de enxofre (50% cada), uma vez que ambos continuam sendo comercializados no mercado internacional”, afirmou.
A ANP acrescentou que o decreto que autorizou a revisão, publicado em 2022, estabeleceu diretrizes para que a agência leve em conta aspectos da comercialização da produção de petróleo e gás natural das pequenas e médias empresas.
“Com base nesse respaldo legal, a agência optou por não aplicar as mudanças a essas empresas, a fim de não afetar suas operações”, informou o órgão.
Dessa forma, as pequenas e médias empresas enquadradas em regulamentações já existentes permanecem com a fórmula anterior, que considerava apenas o valor do óleo combustível com 3,5% de enxofre.
Decisão sobre álcool combustível
No mesmo encontro, a ANP aprovou a realização de consulta, por cinco dias, e audiência pública para adequar as especificações da gasolina C (com adição de etanol anidro, vendida nos postos de gasolina).
Com essa medida, a agência busca garantir a qualidade da gasolina A (pura), diante do aumento do percentual de mistura de etanol na gasolina C, de 27% para 30%, a partir de 1º de agosto.
A proposta da ANP é elevar o índice mínimo de RON — que mensura a octanagem da gasolina — da gasolina C de 93 para 94, assegurando a manutenção da qualidade do combustível. Isso porque combustíveis com maior octanagem proporcionam melhor desempenho e eficiência em motores modernos, informou a agência.
Fonte: Money Times
