A Procuradoria-Geral da União (PGU) comunicou que o advogado-geral da União, Jorge Messias, fará uma declaração à mídia às 10h15 desta terça-feira (1) para divulgar o desenlace da análise legal sobre o Decreto Presidencial referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
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O decreto teve suas repercussões paralisadas pelo Congresso Nacional no mês passado, resultando em uma derrota ao governo ao revogar a medida que ampliava alíquotas de IOF.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, disse recentemente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se obtiver a autorização da PGU.
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