Foi acordado entre o Governo Federal e as lideranças do Congresso que será feita uma revisão no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a contrapartida será um incremento na taxação das bets e o fim das isenções fiscais em investimentos.
Após uma reunião que durou cerca de seis horas neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma série de ações será detalhada na segunda-feira. Ele descreveu o encontro como “marcante, transparente e aberto”.
“Vamos dividir em quatro tópicos. Um deles é a Medida Provisória que irá regulamentar certos temas de arrecadação, focada no mercado, em arrecadação e assuntos relacionados. Amanhã esclareceremos o aspecto das bets. Apresentaremos os dados preliminares coletados. A proposta inicial era elevar para 18%. Essa MP nos permitirá ajustar o decreto do IOF, para reduzir as alíquotas do decreto original”, afirmou Haddad.
MP sobre Apostas e Taxação de Títulos Isentos Compensará Recalibragem no IOF, Afirma Haddad
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Governo Reage com Medidas para Compensar IOF e Salvar Cumprimento do Arcabouço FinanceiroNo pacote acordado, além da taxação das bets, incluem-se também mudanças na tributação de instituições financeiras e a imposição de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola).
Também está previsto que o governo apresentará um projeto de lei complementar com reduções estimadas em 10% em isenções fiscais, em um formato que ainda será discutido com o Congresso. Não foi revelado o impacto final das medidas na previsão inicial do governo de arrecadar R$ 21 bilhões ao aumentar o IOF.
“Todo o governo está ciente de que esse decreto do IOF causou grande desconforto no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, o clima tornou-se muito desfavorável a essa medida e nós argumentamos que essa medida precisava ser reavaliada. É importante ressaltar que isso só foi possível graças ao trabalho realizado com o Ministério da Fazenda para resolver a situação das contas públicas de 2025”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
“Queremos um futuro promissor, buscamos o equilíbrio das contas públicas, reduzir os gastos do Estado brasileiro, mas desejamos revisar os benefícios e administrar tudo o que for viável”, comentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Menos arrecadação com IOF
Em uma coletiva de imprensa após a reunião, Haddad explicou que a principal alteração no IOF será a diminuição sobre a transação de “risco sacado”, que ocorre quando pequenos e médios fornecedores obtêm empréstimos dos bancos com base nas vendas feitas a grandes empresas como garantia.
“O risco sacado será fortemente impactado pela MP. A parte fixa do risco sacado será eliminada e a cobrança diária foi recalibrada para manter consistência com todo o sistema de crédito conforme é tributado atualmente”, disse Haddad.
Estima-se que as mudanças reduzam a arrecadação com o IOF em 2025 para cerca de R$ 7 bilhões. A projeção inicial do governo em 22 de maio era de aproximadamente R$ 21 bilhões.
Maiores tributos para as bets
O acordo determina o aumento da taxação das casas de apostas online, conhecidas como bets. A decisão elevará de 12% para 18% a taxa sobre a receita bruta dessas empresas.
A nova taxação é, na verdade, a restauração da ideia original do Ministério da Fazenda quando regulamentou esse mercado em 2024. O projeto previa uma Receita Bruta de Jogos (GGR) de 18%, mas foi reduzido pelos parlamentares. Desde então, a discussão sobre o aumento de fraudes esportivas e o endividamento excessivo das famílias ganhou destaque na sociedade, tornando a taxa maior mais aceitável no Congresso.
“O GGR é a diferença entre o prêmio pago e a aposta arrecadada. Os 18% eram nossa taxa original”, afirmou o ministro.
IR sobre títulos isentos e elevação da CSLL
A MP prevista no acordo irá tributar títulos atualmente isentos, como as LCAs e as LCIs, com alíquota de 5%. Segundo Haddad, mesmo assim a alíquota aplicada a esses títulos será menor do que a de outros investimentos.
“Os títulos deixarão de ter isenção, mas continuarão altamente incentivados. A isenção gerava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. A diferença de zero, como é atualmente, para 17,5%, de outros títulos, será reduzida. Será 5%. Todos os títulos isentos passarão a ter essa cobrança”, explicou.
A tentativa de tributação dos IR sobre LCIs e LCAs também não é recente e já foi tentada sem êxito pelos três últimos presidentes: Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
No caso da CSLL das instituições financeiras, ela não terá mais a alíquota mínima de 9% e será substituída por uma, mais elevada, que deve ser de 15% ou 20%.
Essa medida vai igualar a carga tributária das instituições financeiras, como as fintechs e instituições de pagamento, à dos bancos.
“Haverá uma igualdade nas alíquotas das instituições financeiras em relação aos bancos. Atualmente, elas pagam três alíquotas, levando em consideração a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido. A de 9% deixará de existir. Ficará entre 15% ou 20%“, afirmou Haddad.
Revisão de 10% das isenções
A reunião deste domingo também estabeleceu um compromisso entre Governo Federal e Congresso para revisar 10% das isenções fiscais que não estão constitucionalmente previstas, com vigência a partir de 2026. Cálculos da Fazenda indicam que as isenções chegam a custar R$ 800 bilhões anualmente.
“A questão do gasto primário tem várias medidas que já foram enviadas ao Congresso. Outras estão em andamento. Outras foram consideradas por alguns parlamentares, mas não representavam a totalidade. Assim, acordamos em realizar uma nova reunião sobre os gastos primários, já com o retorno das bancadas”, explicou Haddad.
Na entrevista aos jornalistas após o encontro, Hugo Motta endossou a revisão dos “benefícios fiscais”, adiantando que essa medida depende de mais negociações com os partidos.
“Todos sabemos que o governo concede um volume extremamente alto de isenções, chegando a um patamar insustentável para o país seguir adiante com esses incentivos que têm aumentado a cada ano”, disse Motta.
Fonte: Money Times
