O chefe Lula assina hoje (28) a legislação que estabelece o Programa Confia Exportação. O evento terá lugar às 16h no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin.
A recente norma propõe a devolução de 3% das rendas de exportação de micro e pequenas organizações brasileiras, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional. O intuito é ampliar a base exportadora do país e abaixar o custo tributário desses empreendimentos.
A ideia é fruto de um trabalho colaborativo entre os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Fazenda e do Empreendedorismo. Os montantes ressarcidos poderão ser utilizados para liquidar impostos devidos ou restituídos diretamente às organizações.
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Analista Revela Estratégia de Minidólar para Ganhos Diários de Até R$ 450: Saiba MaisNo ano de 2024, micro e pequenas empresas — incluindo MEIs — compuseram 40% do total de exportadores nacionais, contabilizando 11,5 mil empresas. Conjuntamente, geraram US$ 2,6 bilhões, principalmente com produtos da indústria de transformação.
Essa proposta faz parte de um pacote de medidas destinadas a fortalecer as micro e pequenas empresas no comércio exterior, que também abrange o Brasil Mais Produtivo, o Proex, o seguro de crédito à exportação e o Desenrola Pequenos Negócios.
A aprovação acontece em um momento delicado para o setor externo brasileiro. Os Estados Unidos comunicaram tarifas de 50% sobre artigos importados do Brasil, com previsto início em sexta-feira, dia 1º de agosto.
As tratativas para evitar a medida são conduzidas por Alckmin, que busca reverter ou adiar a aplicação das taxas junto ao governo norte-americano.
Fonte: Money Times
