O perigo representado por Donald Trump, líder dos Estados Unidos, ainda é motivo de preocupação para o ramo produtivo do Brasil. No setor do agricultura empresarial, os Fiagros — Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — e papéis como os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), podem ser impactados.
Conforme Marcelo Winter, advogado da VBSO e especialista em Direito do Agronegócio, o risco jurídico de contratos relacionados ao comércio internacional tende a aumentar em um cenário de incerteza global.
“Se uma tarifa desse porte for colocada em prática, as organizações exportadoras terão sua margem reduzida, o que pode gerar ajustes contratuais, dívidas ou até processos judiciais”, declara.
As consequências disso podem ser sentidas diretamente nos CRAs, instrumentos utilizados para financiar produtores e empresas do segmento com base em contratos futuros ou recebíveis.
“Esses documentos têm como respaldo fluxos que estão condicionados à entrega e pagamento de bens. Qualquer ruptura na cadeia — seja devido a uma diminuição nas exportações ou revisão de contratos — pode afetar a capacidade de quitação dos emissores e, consequentemente, a segurança jurídica desses recursos”, afirma Winter.
Com isso, os Fiagros — fundos que investem fundamentalmente em CRAs — também ficam sob escrutínio. Conforme o especialista, muitos deles estão fortemente expostos a papéis de empresas exportadoras, ou que são dependentes da estabilidade do comércio global.
Winter acredita que um impacto externo, como o aumento de tarifas, pode modificar a valorização dos ativos e dificultar novas emissões.
Pensando no investidor, a sugestão é monitorar de perto a origem dos recebíveis que compõem os CRAs dos fundos em posse.
“É crucial averiguar se os fluxos estão ligados a contratos de exportação ou a áreas mais vulneráveis ao comércio global. Essa avaliação auxilia na mensuração do risco e na tomada de decisões embasadas”, afirma Winter.
Limite para tarifas se aproxima
Importante ressaltar que o governo brasileiro busca um entendimento para postergar ou reduzir a tarifa proposta por Trump. Atualmente, a partir de 1º de agosto, todos os itens brasileiros exportados para os EUA serão tarifados em 50%.
O jurista salienta que não existe justificativa econômica que respalde a tarifa imposta ao Brasil e a situação se complica por envolver questões políticas. Trump mencionou apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de estado.
Mesmo em meio a essa situação turbulenta, Winter acredita na viabilidade de um resultado positivo nas negociações. “Existe margem para uma solução diplomática. O Brasil tem uma história de diálogo aberto com os EUA e argumentos sólidos tanto jurídicos quanto comerciais para demonstrar que a tarifa é injustificada.”
Segundo o advogado, o contexto político eleitoral dos Estados Unidos também pode favorecer um recuo, dado que medidas como essa podem encarecer produtos e prejudicar o próprio consumidor norte-americano.
Fonte: Money Times
