Superávit Primário Alcança Quase R$ 20 Bilhões em 12 Meses com Queda de 3% nas Despesas, Segundo Secretário do Tesouro

O excedente primário federal atingiu quase R$ 20 bilhões em 1 ano finalizado em maio e os gastos diminuíram quase 3% em comparação ao ano passado. Informações foram dadas pelo ministro da Fazenda, Rogério Ceron, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (25) pelo jornal Valor Econômico.

“Desde 2023, enfrentamos advertências alarmistas que nunca se concretizam, porque seguimos trabalhando. Alcançamos os resultados fiscais conforme prometido”, declarou.

Segundo Ceron, a política fiscal está “altamente restritiva”, com um excedente em 2025 de quase R$ 60 bilhões. “Estamos progredindo para cumprir a meta deste ano. Portanto, o debate está se deslocando para 2026, e já implementamos as medidas que asseguram o cumprimento, somadas à redução das renúncias fiscais”, comentou na entrevista.

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Para 2026, Ceron esclareceu que as projeções alarmistas do próprio governo na PLDO parte da suposição de que nada será feito para evitar que o previsto se concretize, porém o governo continua trabalhando para criar as medidas necessárias a fim de reverter as projeções.

“O país ainda enfrenta desafios fiscais, mas o déficit fiscal acumulado é menos de metade do período anterior, dos outros ciclos de governo da última década acumulado. Se conseguirmos, como nação, avançar em certas dinâmicas de gastos, conseguiremos escapar da discussão de grandes reestruturações, grandes cortes, o que sempre é muito prejudicial”, afirmou.

Conforme o ministro da Fazenda, as projeções de expansão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) geram preocupação no governo, que também monitora de perto o sistema previdenciário (inclusive o dos militares) e o seguro-defeso.

“O arcabouço permite um aumento de 2,5% real e o teto de gastos previa zero, porém o zero nunca foi alcançado. Nunca foi um crescimento nulo. A média histórica está acima de 4%”, pontuou Ceron ao apontar deficiências no sistema de “teto de gastos” instaurado no governo de Michel Temer e mantido na gestão de Jair Bolsonaro.

Estrutura fiscal em 2027

Nesta entrevista ao Valor, Rogério Ceron afirmou que novas medidas serão requeridas para a manutenção da estrutura fiscal em 2027, em iniciativa que já está em andamento pela equipe econômica. “O país não precisa, na minha visão, de mudanças abruptas ou reviravoltas. Sempre que tentaram fazer isso no país, deu muito errado. Acredito na abordagem de ajuste gradual, sem prejudicar ninguém”.

Sobre a reintegração dos precatórios nas diretrizes fiscais a partir de 2027, o ministro da Fazenda explicou que o governo está estudando maneiras de absorver o montante sem ampliar o espaço fiscal.

“É crucial para nós que isso [não ampliar o espaço fiscal] seja feito. Há diversas possibilidades em discussão, porém sempre partindo do princípio de que o foco não é uma ampliação fiscal além do necessário para cobrir, para incorporar essa base de precatório. Gastamos aproximadamente 1% do PIB em decisões judiciais, é um montante significante. Precisamos começar a encontrar formas de reduzir a judicialização”, disse Ceron ao afirmar que o governo pretende encaminhar o ajuste nas regras ao Congresso ainda em 2025, buscando não deixar o debate estrutural ser afetado pelas eleições do próximo ano.

Sobre a inclusão do Pé-de-Meia no mínimo da educação, o ministro da Fazenda afirmou que o programa ocupa um espaço que já seria criado devido ao crescimento real que eleva o próprio mínimo. “Ao invés de criar outras despesas para atingir o mínimo, vamos ajustar com os gastos já existentes, como o Pé-de-Meia”.

Ceron também esclareceu o fim da isenção de Imposto de Renda de investimentos, como LCIs e LCAs, presente na Medida Provisória enviada ao Congresso. De acordo com ele, essas isenções geraram um desequilíbrio no mercado e uma competição direta com a rolagem de dívidas do Tesouro.

“No ano passado, em vários meses, houve mais emissões corporativas do que NTNs do Tesouro, algo totalmente atípico. Isso, de fato, cria uma competição que acaba impactando os preços. É claro que a taxa de longo prazo não é influenciada apenas por esse fator. Porém, tem um efeito e não é insignificante, pois o volume está concorrendo com as emissões de longo prazo do Tesouro”.