Bancada Ruralista Critica Tributação de LCA por Impactar Alimentos e Plano Safra

A Comissão Parlamentar da Agropecuária (CPA) publicou uma declaração oficial expressando grande inquietação com a sugestão de taxação em 5% dos lucros de Letras de Crédito para Investimento Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Setor Agropecuário (LCSA).

Conforme os representantes do setor rural, a medida compromete uma fonte crucial de financiamento agrícola, especialmente para produtores de porte médio e cooperativas, além de aumentar o custo do crédito para o setor em meio a taxas de juros elevadas e redução nos preços das commodities.

A comissão destaca que o ônus será suportado pelo consumidor, que arcará com o repasse por meio do aumento nos preços dos mantimentos. Além disso, o CPA salienta que as LCSAs são a base do financiamento agrícola e sustentam o Projeto de Financiamento Agrícola.

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“Aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já provém de fontes privadas. Deste total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agropecuário (LCAs). Em abril de 2025, essas letras totalizaram R$ 559,9 bilhões. Somente no primeiro trimestre de 2025, o montante de LCIs e LCSAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões — uma parcela significativa destinada ao setor agropecuário. A taxação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para os produtores”, afirmou a organização.

A comissão ressalta que o ajuste fiscal, mais uma vez, concentra-se apenas na arrecadação, sem lidar com as despesas obrigatórias ou rever os privilégios. “Enquanto as LCIs e LCSAs serão tributadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação”.

Por último, a CPA lembra que prejudicar o setor do agronegócio é prejudicar o desenvolvimento do país. “O setor agropecuário é responsável por quase metade do saldo comercial positivo do Brasil. É crucial haver equilíbrio: equacionar as contas passa pelo controle de despesas e pela revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento da carga sobre aqueles que sustentam a economia”.