O chefe dos Estados Unidos, Donald Trump, validou sua inicial lei focada no mercado de moedas digitais na recente quinta-feira (10). Dessa forma, a nova disposição encerra oficialmente uma regra da receita federal (IRS, na abreviatura em inglês) que solicitava a obtenção de detalhes de plataformas de finanças distribuídas (DeFi).
Este não apenas foi o primeiro regulamento relacionado ao mercado de moedas criptografadas ratificado por Trump, mas também o primeiro entre todos os presidentes dos EUA.
Portanto, a decisão anula a chamada norma de DeFi do IRS — que ordena a divulgação de detalhes de forma similar às plataformas de corretagem —, que foi primeiramente proposta pelo governo de Joe Biden em 2023.
Vale ressaltar que a revogação da medida recebeu suporte bipartidário no mês anterior, tanto na Câmara quanto no Senado. O que chamou a atenção dos analistas políticos foi o fato do partido Democrata, do ex-presidente Biden, ter votado contra a deliberação.
Procedimentos de finanças distribuídas (DeFi, no acrônimo em inglês operam com código automatizado que ajudam na transação de bens dentro do meio virtual utilizando a tecnologia blockchain.
A DeFi opera principalmente com contratos inteligentes (smart contracts) que automatizam operações financeiras como empréstimos, negociações e pagamentos dentro de plataformas distribuídas (decentralized exchanges ou DEX).
Dessa forma, elas permitem a troca direta de moedas digitais entre usuários, enquanto tokens e stablecoins são usados para facilitar as ações e minimizar a volatilidade.
As aplicações concretas da DeFi englobam empréstimos e financiamentos diretos entre usuários, trocas de ativos sem intermediários, investimentos que geram lucros passivos e produtos financeiros avançados como seguradoras e derivativos.
De acordo com críticos da administração anterior, os procedimentos de DeFi eram incapazes de atender aos exatos requisitos de impostos elaborados para corretoras tradicionais, o que basicamente impossibilitava sua utilização de forma abrangente.
Fonte: Money Times
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