SEC Processa Binance: Detalhes da Ação Judicial Arquivada

A Comissão de Valores Mobiliários, órgão que supervisiona o mercado financeiro dos Estados Unidos, encerrou de forma voluntária o litígio contra a Binance, o principal mercado de moedas digitais do planeta, ampliando sua abordagem recente em relação às criptomoedas desde o retorno de Donald Trump à presidência.

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Um requerimento conjunto de arquivamento, assinado pelos advogados da Comissão de Valores Mobiliários, da Binance e do criador da Binance, Changpeng Zhao, foi ingressado no tribunal federal de Washington, D.C.

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A Comissão de Valores Mobiliários considerou o arquivamento apropriado "de acordo com seu critério e como medida de política".

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Nem a Comissão de Valores Mobiliários nem seus advogados responderam imediatamente às solicitações de comentários. O arquivamento foi feito com preclusão, o que impede a agência de levar o caso a julgamento novamente.

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Em um comunicado, um representante da Binance chamou a decisão de "um momento significativo. Estamos profundamente agradecidos ao presidente (da Comissão de Valores Mobiliários), Paul Atkins, e ao governo Trump por reconhecerem que a inovação não pode florescer sob uma regulamentação repressiva."

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A Comissão de Valores Mobiliários processou a Binance e seu criador em junho de 2023, acusando a plataforma de inflar artificialmente seus volumes de negociação, desviar recursos de clientes e enganar investidores sobre seus controles de segurança.

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Fonte: Money Times

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