A companhia Nestlé foi autuada pelo órgão Procon-SP devido à propaganda ilusória. A penalidade estipulada é de R$ 13 milhões, calculada conforme o artigo 56 do Estatuto do Consumidor. A corporação do ramo alimentício tem o direito de contestar a sentença.
Conforme a avaliação do Procon, a companhia lançou no mercado mercadorias que “não contavam com os ingredientes promovidos na embalagem, o que caracteriza uma violação ao Estatuto do Consumidor”.
A suposta publicidade enganosa, segundo o órgão de proteção ao consumidor, estaria inserida nos rótulos dos produtos Bolacha Nesfit Aveia e Mel e Bolacha Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.
Também foi examinado o produto Mistura de Nata, cuja constituição é Mistura de UHT de Nata e Soro do leite, e está incluído na lista de autuações realizadas pelo Procon-SP. Conforme o órgão, “o consumidor foi claramente levado a erro quanto às características e composição dos mencionados produtos”.
Em comunicado, a Nestlé assegurou que está em conformidade com as leis em vigor, incluindo as normas pertinentes à rotulagem e comunicação de seus produtos. "No que diz respeito aos itens mencionados, é importante salientar que as bolachas “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do catálogo da empresa, pois foram descontinuados em 2022. O mesmo se aplica à "Mistura de Nata", que não é mais vendida pela companhia desde 2023”.
A companhia também afirmou que irá apresentar argumentação às autoridades “reforçando seu compromisso com a moralidade e a transparência na publicidade de seus produtos, assim como sua prática em conformidade com os princípios do Estatuto do Consumidor.”
O Procon-SP divulgou igualmente nesta quinta-feira (24) um resumo das autuações de irregularidades na venda de produtos relacionados à Páscoa.
Foram inspecionados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e do litoral. Na Capital, foram denotados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visitados).
Na cidade de São Paulo, os principais problemas observados pelas equipes foram a falta de informação sobre o preço, dificuldades em fornecer informações sobre a relação de ingredientes e sobre a existência ou não de glúten.
Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações estava relacionada à inexistência de informação sobre o prazo de validade ou à presença de produtos vencidos, seguida pela ausência ou inadequação de informações de preço.
Fonte: Agência Brasil
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