O líder Luiz Inácio Lula da Silva pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional que revogou decreto presidencial que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) se houver aprovação da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração à GloboNews nesta sexta-feira (27).

Haddad declarou, em conversa com a GloboNews, que o presidente consultou a AGU para saber se o decreto legislativo do Congresso viola competências do Executivo e “caso a resposta seja positiva, (Lula) deverá contestar”. “Por ser uma afronta constitucional”, explicou o ministro.

Cabe à AGU representar o governo em litígios no Supremo.

Segundo o jornal O Globo, Lula resolveu iniciar uma ação após uma extensa conversa com o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias.

Logo em seguida, em comunicado, a AGU informou que está analisando, a pedido do presidente, “medidas judiciais a serem tomadas” para manter a validade do decreto do IOF e que, quando a análise jurídica estiver concluída, anunciará uma posição sobre o assunto.

Também nesta sexta, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) comunicou que seu partido moverá ação no Supremo contestando a revogação do decreto pelo Congresso, e convocou um protesto nas ruas contra o que designou como “sabotagem da ala conservadora no Congresso a Lula e ao povo”.

“Iniciou-se a reação”, afirmou Boulos na rede social X. “PSOL apresentará hoje ação no STF para reverter a revogação inconstitucional do Decreto do IOF. Em frente!”

Haddad já havia afirmado em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo divulgada na quinta que juristas do governo consideravam a revogação do decreto pelo Congresso inconstitucional e que o Executivo avaliava recorrer ao STF contra a decisão do Parlamento.

O governo Lula tem adotado o discurso de que o decreto do IOF tinha o propósito de compensar tributos dos mais abastados, que foram apelidados por Haddad de “habitantes do último andar”, e que fazia parte de um conjunto de medidas visando a “justiça fiscal”.

Críticos da medida, por outro lado, argumentam que, ao invés de cortar gastos públicos, o governo tem buscado aumentar impostos para aumentar receitas e equilibrar suas finanças.

Caso se concretize, a contestação da revogação do decreto do IOF pelo governo junto ao Supremo tem potencial de agravar ainda mais a atualmente tumultuada relação entre Executivo e Legislativo.

As tensões ocorrem num momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar outras medidas prioritárias para si no Congresso, como uma medida provisória que encerra a isenção de impostos para determinadas aplicações financeiras e o projeto de lei que isenta de imposto de renda quem recebe até 5 mil reais mensais.

A MP que altera a tributação sobre aplicações financeiras, assim como o decreto do IOF, estão entre as medidas defendidas por Haddad como necessárias para equilibrar as contas públicas.

Fonte: Money Times