O secretário da Economia, Fernando Haddad, indicou hoje (1) que a concretização da meta fiscal de 2026 requer a execução da ideia que aumentava o Tributo sobre Operações Monetárias (IOF), da medida provisória que ampliava impostos sobre investimentos financeiros e do plano a ser proposto para cortar R$ 15 bilhões em subsídios fiscais.

Em conversa com repórteres, Haddad mencionou que as ações idealizadas pelo governo, que têm sido objeto de críticas e já provocaram revés no Parlamento, visam corrigir distorções e fechar lacunas do sistema.

O Congresso revogou, em junho, decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de IOF em transações de câmbio, crédito e previdência, o que motivou o governo a avaliar recorrer ao Judiciário contra a resolução.

Mais cedo hoje, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que divulgará às 10h15 o desfecho da análise legal sobre o tema do IOF.

No diálogo, Haddad assegurou que a decisão a ser adotada pelo governo relacionada a uma possível apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação do Congresso será de natureza técnica e jurídica. Ele frisou que não faria a divulgação adiantada da AGU.

Em outro aspecto, o governo emitiu uma Medida Provisória que eleva tributações de investimentos atualmente isentos, de entidades financeiras e de Juros sobre Patrimônio Líquido (JCP), além de implementar algumas contenções de gastos. A iniciativa recebeu críticas de parlamentares e de segmentos da economia.

A discussão envolve também um projeto de lei para diminuir incentivos fiscais de forma uniforme. De acordo com Haddad, o texto ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentado somente após o recesso parlamentar deste mês.

As metas fiscais do governo federal são de equilíbrio primário zero este ano e um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Em ambos os casos, há margem de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.

Quanto ao líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), crítico à elevação do IOF e responsável por colocar em pauta a revogação da medida na Casa, Haddad mencionou ter realizado uma ligação para o deputado na semana passada e está aguardando uma resposta.

“O chefe (Motta) frequentou o Ministério da Economia como poucos legisladores, é uma pessoa reconhecida como amiga da pasta, e sabe que tem livre acesso comigo, não tem qualquer obstáculo”, declarou.

Fonte: Money Times