Nesta terça-feira (8), o responsável pelas finanças do país, Fernando Haddad, afirmou que as iniciativas do governo para aumentar a arrecadação estão voltadas a combater vantagens indevidas, justificando que esse foi o caso da determinação que elevou a Taxa sobre Operações Financeiras (IOF), posteriormente revogada pelo Congresso Nacional.

Durante entrevista ao portal Metrópoles, Haddad apontou que a decisão governamental fechou lacunas que permitiam que indivíduos burlassem o IOF câmbio, destacando também que a utilização de seguro privado a partir de determinado valor é considerada planejamento fiscal.

"Estamos eliminando privilégios em relação à arrecadação, isso é o que estamos fazendo, e no caso do IOF não é diferente", declarou.

"Eu devo defender a legalidade da ação do presidente da República. E eu, como advogado, garanto categoricamente, não há nenhum vício de legalidade na determinação adotada pelo presidente da República, nenhum."

Na última semana, o integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF, além da resolução do Congresso que anulou os efeitos da medida, agendando uma audiência conciliatória entre as partes para o dia 15 de julho.

O decreto presidencial elevou a tributação sobre diversas operações de crédito, câmbio e previdência e foi parcialmente revertido, porém o Congresso revogou a medida mesmo após as mudanças parciais.

Ele mencionou que o governo está aberto a negociações com o Legislativo e salientou que não pode antecipar se novas medidas alternativas serão necessárias ou se será preciso aumentar os cortes nos gastos dos ministérios na próxima revisão fiscal, programada para o dia 22, pois há possibilidade de acordo no STF antes dessa data.

O ministro também afirmou que a pauta econômica do governo avançou pouco no Congresso, enfatizando que há "uma dúzia de bons projetos" aguardando votação no Legislativo.

Haddad acrescentou que está em contato com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele acredita que o texto será aprovado com ampla margem de votos.

Fonte: Money Times