O secretário da Economia, Fernando Haddad, procura acalmar a situação com o Congresso com um pronunciamento sobre colaboração mútua nos ajustes das finanças públicas do Brasil. Em uma entrevista divulgada hoje no diário Valor Econômico, Haddad afirmou estar ciente de críticas e sugestões para o orçamento, porém ressaltou que a aprovação de medidas depende do Congresso.
“Eu acredito que, ao apontar a necessidade de recuperar o Orçamento público no Brasil, estou comprometendo toda a nação com essa proposta. Não é apenas o Poder Executivo. Portanto, poderiam me questionar, mas isso depende do Congresso? Obviamente que sim. Eu conto com o Congresso, mas estou constantemente em busca de alternativas”, declarou.
No decorrer da entrevista, Haddad não descartou a possibilidade de revisão da meta de superávit primário de 0,25% em 2026 e sinalizou a necessidade de ação do Congresso para equilibrar as contas do país.
“Não realizo milagres, mas o que fizemos no ano passado para cumprir a meta [de superávit primário], mais próximo do centro do que do limite, foi um esforço verdadeiro”.
O secretário considera que a reabilitação da base fiscal é o primeiro passo para a adequação das contas públicas e que as iniciativas do governo para combater a “evasão fiscal” representam a melhor estratégia para lidar com as desigualdades.
“Nosso objetivo atual é eliminar lacunas em planejamento tributário que possibilitam desenvolver estratégias para evitar a tributação. É natural que sejam elaboradas teses para esse fim, porém a estabilidade fiscal do país acaba sendo prejudicada”.
Haddad revelou sua dificuldade em restabelecer a comunicação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, desde a revogação do decreto do Executivo que aumentava o IOF e que havia sido acordado em reunião com líderes no início de junho. Ele ainda salientou não ter recebido justificativas para o ocorrido. Quanto à possível decisão do governo de recorrer ao STF, Haddad destaca ser uma questão de “defesa constitucional e funcional do Executivo”.
O secretário da Economia afirma que o governo está reduzindo os gastos sob uma perspectiva de equidade. Ele ressalta que os cortes recentes anunciados pelo governo foram mais amplos do que o previsto pelo mercado.
“Não estamos protegendo apenas os mais carenciados. Isso não procede. Estamos falando de 90%, 95% da população. Todos contribuem com impostos. Por que um indivíduo que reside num luxuoso apartamento não paga? O sistema tributário nacional não faz sentido”.
Haddad rebateu críticas de Motta ao governo destacando que a “disparidade social é real”.
Fernando Haddad divulgou ter um plano pronto para cortar despesas tributárias num total de R$ 40 bilhões, mas constatou, durante a reunião com líderes do Congresso, que não haveria acompanhamento para cortes constitucionais. Assim, a Secretaria da Economia está operando agora com cortes que poderão atingir R$ 15 bilhões.
Haddad mencionou que o governo adotou mais medidas de contenção de despesas do que as acordadas na reunião com os líderes, como a inclusão de restrições ao seguro-defeso na medida provisória, e que aguarda a aprovação de cortes já encaminhados ao Congresso.
Na entrevista ao Valor, Haddad afirma que os próprios legisladores afirmaram que “não é simples debater medidas em ano eleitoral”.
Haddad descartou qualquer aumento no valor do Bolsa Família. Segundo ele, o Brasil supera o valor de referência mundial de combate à fome, que é de US$ 40 por família.
Fonte: Money Times
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