O poder executivo validou uma redução orçamentária de R$ 20,7 mil milhões e bloqueio de outros R$ 10,6 mil milhões, num total de uma restrição de R$ 31,3 biliões no Orçamento de 2025, dentro dos esforços para atingir a meta de resultado primário desse ano. A divulgação ocorreu no primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2025, nesse meio da semana (22).
O montante veio acima do que era aguardado pelo mercado. A previsão estava entre um bloqueio de R$ 25 biliões e R$ 30 biliões.
O Ministério da Fazenda e da Planejamento e Orçamento também indicaram que, sem a restrição, o resultado primário de 2025 seria um défice de R$ 51,7 mil milhões, no Relatório.
Os detalhes do bloqueio por órgão serão revelados na próxima semana, no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para identificar as programações a serem congeladas.
O valor da restrição também foi adiantado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, minutos antes da publicação do documento. O ministro também tinha comunicado o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que, de acordo com ele, "vai incrementar um pouco a receita e assegurar as normas do arcabouço fiscal". Importa recordar que o poder executivo persegue uma meta de resultado primário zero em 2024, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os bloqueios são pausas temporárias de gastos, que podem ser revertidos durante o exercício. Já os contingenciamentos representam cortes mais duradouros, adotados quando existe risco real de incumprimento da meta fiscal.
Essa era para ser a segunda publicação feita em 2025. A aprovação do Orçamento e sanção da proposta apenas em abril causou um atraso na apresentação do Relatório.
Na coletiva de imprensa, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que os gastos com Previdência superaram as estimativas e foram um dos principais motivos para o bloqueio. "Gostaria de destacar um aumento acima das projeções na previdência. Fomos, por obrigação legal, obrigados a estabelecer um bloqueio no orçamento", disse a ministra.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que outros fatores também levaram à necessidade de contingenciar o Orçamento, como a greve de servidores da Receita Federal que, na sua opinião, está prejudicando o desempenho da receita federal. Além disso, não houve a compensação da desoneração da folha de salários.
Haddad também assegurou que continuará a buscar a meta fiscal durante a execução do orçamento ao longo de 2025. "Vou lutar para apresentar resultados melhores", declarou.
O chefe da pasta econômica também confirmou o aumento do IOF, mas sem entrar em detalhes. Ele apenas adiantou que o imposto "não incidirá sobre dividendos no exterior". A alteração no IOF deve ser divulgada numa coletiva de imprensa, marcada para as 17h (horário de Brasília) desta quinta-feira (22).
Segundo os cálculos oficiais, a receita líquida do governo, excluindo transferências para Estados e municípios, deverá ser inferior em R$ 41,7 biliões ao estimado no Orçamento, totalizando R$ 2,318 trilhões. Nesse aspeto, o governo reduziu as receitas esperadas este ano com exploração de recursos naturais, concessões e permissões.
Pelo arcabouço fiscal, os gastos do governo podem aumentar a um ritmo de 70% da variação da arrecadação, com limites de um aumento real anual de 0,6% a 2,5%.
No documento, o governo também informou que elevará o limite de gastos em R$ 12,4 biliões este ano, ação autorizada pelas normas fiscais para compensar a variação da inflação entre o envio do Orçamento em agosto de 2024 e o fechamento do ano.
O Ministério do Orçamento e Planejamento também atualizou as projeções para uma série de indicadores macroeconômicos em 2025. Entre eles, a estimativa para a Selic média passou de 11,67% para 14,28% para 2025.
A projeção para a taxa de câmbio média, por sua vez, passou de R$ 5,70 para R$ 5,80 e as expectativas para o preço do barril de petróleo caiu de US$ 72,87 para US$ 65,09.
Fonte: Money Times
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