Aproximadamente 280 mil pagadores que ficaram retidos na fila de espera e regularizaram os problemas com o Fisco têm a chance de descobrir se terão direito a reembolso. Às 10h de hoje (23), a Receita Federal disponibiliza a consulta ao grupo de ressarcimentos de abril, que abrange também devoluções remanescentes de anos anteriores.

No total, 279.500 pagadores serão contemplados com R$ 339,63 milhões. Deste montante, R$ 180,27 milhões serão destinados a indivíduos com privilégio no reembolso.

Em relação à relação de privilégios, a maioria, 204.798 pagadores, indicou a chave Pix de tipo Registro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração de Imposto de Renda ou utilizou a declaração já preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix confere prioridade no pagamento.

Em segundo lugar, encontram-se 25.283 pagadores com idades entre 60 e 79 anos. Em terceiro, estão 9.502 pessoas cuja principal fonte de renda é o ensino. Os demais pagadores privilegiados consistem em 4.284 idosos com mais de 80 anos e 3.820 pagadores com alguma incapacidade física ou mental ou doença grave.

A lista finaliza com 31.813 que não registraram a chave Pix e não se enquadram em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A verificação é viável no site da Receita Federal na web. O pagador apenas necessita selecionar "Meu Imposto de Renda" e em seguida clicar em "Consultar a Devolução". Além disso, também é factível realizar a verificação no app da Receita Federal para tablets e smartphones.

O reembolso será efetuado em 30 de abril, na conta ou na chave Pix de tipo CPF indicada na declaração de Imposto de Renda. Caso o pagador não conste na lista, é imperativo acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso identifique uma pendência, é possível enviar uma declaração corretiva e aguardar os próximos grupos da fila de espera.

Se, porventura, a devolução não for depositada na conta informada na declaração, como no cenário de conta desativada, os valores estarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o indivíduo poderá programar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou através de contato com a Central de Atendimento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras áreas) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o pagador não efetue o resgate do valor da sua devolução após um ano, será necessário requerer o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o indivíduo deve dirigir-se ao menu "Declarações e Demonstrativos", clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, no campo "Solicitar devolução não retirada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil