A Caixa Econômica Federal pagará amanhã (29) a quota correspondente a abril do novo Bolsa Família aos favorecidos com Número de Registro Social (NIS) de derradeira 9.
O montante mínimo equivale a R$ 600, porém com a recém-inserida adição o montante habitual do subsídio aumenta para R$ 668,73. Conforme o Ministério do Progresso e Auxílio Social, neste mês o programa de repasse de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com despesa de R$ 13,66 bilhões.
Além do subsídio mínimo, ocorre o pagamento de três suplementos. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis quotas de R$ 50 a progenitoras de bebês de até seis meses de idade, para zelar pela alimentação da infante. O Bolsa Família também dispõe de um aumento de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No padrão tradicional do Bolsa Família, a remuneração acontece nos últimos dez dias úteis de cada mês. O favorecido poderá captar informações sobre as datas de pagamento, o montante do benefício e a constituição das quotas no aplicativo Caixa Tem, empregado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Os favorecidos de 659 municípios receberam a remuneração em 15 do mês passado, independentemente do NIS. A medida atendeu moradores do Rio Grande do Sul, afetados por inundações de abril a junho, e de mais seis estados, impactados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos, a remuneração unificada aconteceu em 169 cidades do Piauí, 12 de São Paulo, 10 do Paraná, seis de Roraima, três do Amazonas e dois do Rio de Janeiro.
A relação dos municípios com remuneração unificada pode ser conferida na página do Ministério do Progresso e Auxílio Social na internet.
Desde o ano transato, os beneficiários do Bolsa Família não contam mais com o abatimento do Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é conferido a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não conseguem exercer a atividade no decorrer do período da piracema (fase de reprodução dos peixes).
Aproximadamente 3,05 milhões de famílias estão na regra de salvaguarda em abril. Em vigor desde junho de 2023, essa norma possibilita que famílias cujos membros obtenham ocupação e melhorem a renda recebam 50% do subsídio a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante perceba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o subsídio habitual ficou em R$ 366,77.
O Auxílio Gás também será repassado nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS de final 9. O valor elevou-se para R$ 108 neste mês.
Com duração planejada até o término de 2026, o programa beneficia 5,37 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no término de 2022, o subsídio foi mantido em 100% do valor médio do botijão de 13 kg.
Unicamente quem está inserido no CadÚnico e possua ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
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